Marcelo Rangel sanciona lei da ‘transparência sindical’

Prefeito ressaltou necessidade de maior transparência no setor sindical. Medida deve entrar em funcionamento em 60 dias

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) reuniu o secretariado e membros do primeiro escalão do Poder Executivo para sancionar a lei 12.841, aprovada nesta segunda-feira (26) pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A proposta prevê a implementação da chamada ‘transparência sindical’ por parte das entidades sindicais que mantém vínculos com a Prefeitura de Ponta Grossa.

A proposta do Executivo prevê 19 itens de transparência por parte dos sindicatos, entre eles o Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ). Entre os quesitos exigidos pela lei estão a divulgação dos salários dos servidores dos sindicatos, dos dirigentes das entidades e ainda a arrecadação mensal das instituições. O projeto de lei (PL) aprovado pela Câmara prevê ainda a divulgação dos contratos firmados entre sindicatos e escritórios de advocacia.

Durante a coletiva convocada para a sanção da lei, Rangel descartou o argumento de que a proposta se trata de uma “represália” do Executivo Municipal após o debate do SindServ durante a discussão sobre o refinanciamento da dívida do município em FGTS feito nos meses anteriores. “Queremos apenas implementar no setor sindical a transparência que já existe por parte do Poder Executivo e Legislativo”, afirmou o prefeito.

Acompanhado de secretários, da vice-prefeita, Elizabeth Schmidt (PSB), e do procurador geral do município, Marcus Vinícius Freitas, Rangel ressaltou que a lei é “única no Brasil” e lembrou que uma medida semelhante, proposta pelo irmão, Sandro Alex (PSD), tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. “Diante da crise política e institucional vivida no Brasil, precisamos de ampla transparência em todos os setores”, afirmou o vereador.

Além dos 19 itens propostos pelo Executivo, a medida ganhou uma emenda aditiva na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) e que deverá ser sancionada pelo prefeito. A emenda prevê que além das determinações propostas originalmente no projeto, os sindicatos tenham ainda que publicar no portal da transparência a lista de bens dos dirigentes – o projeto e a emenda receberam 21 votos favoráveis e apenas dois contrários no Plenário da Casa de Leis.

Ainda na coletiva, Rangel ressaltou que, no caso do SindServ, a entidade tem a “obrigação de ser transparente já que é mantida por funcionários municipais, pagos com dinheiro público”. “Todas as entidades que funcionam com servidores municipais cedidos ou mantém vínculos com a Prefeitura deverão seguir as determinações da lei”, disse o prefeito. A lei deverá ser publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (28) e prevê um prazo de 60 dias para que os sindicatos entreguem os documentos necessários e se adequem.

SindServ reafirma que “já é transparente”

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede, o presidente do SindServ, Leovanir Martins, garantiu que o sindicato já “é transparente com seus associados”. Em outras oportunidades, Martins já afirmou que a proposta “carece de inteligência” e que o SindServ não deve informações à Prefeitura, mas sim aos servidores. Nesta terça-feira (27), Leovanir disse apenas que irá aguardar a publicação da lei em Diário Oficial para se posicionar sobre o tema.

O quê

A lei da transparência sindical foi apresentada pelo Executivo Municipal durante o intenso debate sobre o refinanciamento da dívida da Prefeitura em FGTS. A proposta de refinanciamento chegou a ser rejeitada, mas foi reenviada por Rangel e aprovada na sequência com forte articulação da base governista.