PG regulamenta ‘adoção’ de praças com wi-fi

Lei que regulamenta ‘adoção’ por parte de empresas foi sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) nesta sexta-feira (7). Proposta prevê instalação de internet wi-fi nos locais

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou nesta sexta-feira (7) a lei 12.831 que regulamenta a adoção de praças por empresários. A proposta é de autoria do próprio Poder Executivo e foi aprovada com uma emenda do vereador Felipe Passos (PSDB) – a sugestão do parlamentar prevê a instalação de internet wi-fi nos locais. A lei foi publicada em Diário Oficial e prevê que, em contrapartida, as empresas possam realizar publicidades e atividades comerciais nas praças adotadas.

Na mensagem enviada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) junto do projeto para a Câmara, o chefe do Poder Executivo ressaltava que, assim como vários municípios, a Prefeitura de Ponta Grossa não “possui a massa de recursos necessários para o pleno atendimento das demandas sociais”, Rangel lembra que diante de tal déficit orçamentário, o município é obrigado a “fazer escolhas” em priorizar os investimentos na área de saúde, educação e segurança, muitas vezes deixando a conservação das praças de lado.

De acordo com a emenda de Passos aprovada pela Câmara, além de ser responsável pela manutenção da praça, o empresário também deverá instalar uma rede de wi-fi gratuita no local – a iniciativa dividiu os vereadores. Geraldo Stocco (REDE) e Eduardo Kalinoski (PSDB) afirmaram que em alguns locais a exigência do wi-fi gratuito faz sentido, no entanto em outros espaços com menos movimentação de pessoas a obrigação por parte do empresário poderia ser inócua.

Pequeno comércio e publicidade

Em contrapartida à adoção, o empresário poderá utilizar a praça para expor propagandas e realizar o que o Executivo chama de “pequeno comércio”. O projeto prevê ainda que a lei em debate não revoga e nem altera outros tipos de utilização das praças, como bancas de jornais e revistas e feiras já realizadas nestes locais. O projeto rege que o Poder Público continuará responsável por oferecer segurança nas praças adotadas pela iniciativa privada.

Prefeito ressalta ‘insucesso’ de outras leis do tipo

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressaltou que várias leis municipais já buscaram “regulamentar a participação da comunidade na conservação de praças e logradouros públicos”, no entanto, ainda de acordo com a mensagem, boa parte das propostas não conquistou o sucesso esperado. Ainda na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito ressalta a importância e o sucesso de parcerias público-privadas, modalidade que possibilitou, por exemplo, a revitalização do Mercado Municipal de Ponta Grossa com um investimento estimado de até R$ 80 milhões.