Criação de conselho de ‘Igualdade Racial’ gera polêmica

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (10), em primeira discussão, a criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racional. Diante da proximidade da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, marcada para a segunda quinzena de agosto, o Executivo Municipal enviou o projeto em regime de urgência. No entanto, detalhes do texto causaram polêmica entre os parlamentares da base governista e da oposição.

O primeiro vereador a apresentar duras críticas ao projeto foi Pastor Ezequiel (PRB). Membro da bancada cristã na Casa de Leis, o vereador criticou o inciso 3º do artigo 2º do projeto de lei (PL) 161/2017 que prevê a criação do Conselho. O trecho do texto previa que a o Conselho poderia “assegurar o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais e legais pertentes às populações negras, indígenas, ciganas e demais populações que sofrem discriminação racial, especialmente quanto à orientação sexual, identidade de gênero e liberdade religiosa”.

Na visão do vereador, não cabe ao Conselho discutir ou debater ideologia de gênero e sexualidade. “Não tem ligação alguma”, protestou o vereador. O parlamentar lamentou ainda que a criação de um mesmo Conselho já era prevista por uma lei do ex-vereador Nilsão (PMB) que, na visão dele, não foi respeitada. “O nosso colega apresentou uma lei em que o Sindicato dos Vigilantes tinha representação no Conselho e agora não tem mais”, criticou Ezequiel.

Ezequiel propôs a derrubada do trecho do texto que discutia identidade de gênero e a proposta foi acatada pelos vereadores. O representante da bancada cristã também chegou a questionar e pedir a retirada do inciso 7º do artigo 2º do projeto, mas acabou recuando. O trecho do texto prevê que o Conselho possa opinar em debates e leis que busquem garantir os direitos das populações discriminadas e propor projetos para serem avaliados pelo Executivo ou Legislativo.

A proposta de retirada do trecho foi criticada por outros vereadores, entre eles Florenal (PTN), Geraldo Stocco e Pietro Arnaud (ambos da REDE). Na visão de Stocco, por exemplo, a retirada do inciso faria com que o Conselho perdesse qualquer tipo de função efetiva. “Se tirarmos essa liberdade de manifestação vamos ser contra a Constituição Federal e contra um tratado internacional”, afirmou o parlamentar.

Pietro Arnaud também ressaltou que impossibilitar o conselho sobre opinar seria um grave erro. “Estamos retirando um dispositivo que prevê o debate, nada mais salutar do que isso”, afirmou. Pietro e Stocco usaram como exemplo a criação da lei Maria da Penha na defesa do direitos das mulheres. “Se não defendermos os direitos fundamentais e básicos, tais prerrogativas continuarão sendo desrespeitadas”, lembrou Pietro.

Vereador defende “debate centrado”

Durante o debate da proposta, o embate sobre o preconceito racial fez com que o clima ficasse quente. O vereador Vinícius Camargo (PMB) fez um discurso mais racional e defendeu a necessidade do Conselho de Promoção da Igualdade Racional opinar apenas sobre temas afins. “O Conselho tem que focar no debate sobre o setor de igualdade racional e não tratar de tudo, se não acaba se tornando um local em que os debates não avançam e em pouco contribuem para a solução das questões”, salientou o vereador.