Projeto que prevê ‘chamada biométrica’ ganha modificação

O projeto de lei (PL) 211/2016 que prevê a implementação da chamada biométrica nas escolas municipais ganhou uma nova alteração. De autoria do ex-vereador Alysson Zampieri e agora defendido por Ricardo Zampieri (ambos do SD), a proposta recebeu uma subemenda modificativa assinada por 17 vereadores. A nova alteração permite que o Poder Executivo regulamente a implementação da lei via decreto. A iniciativa dividiu vereadores da base e da oposição e gerou polêmica na Casa de Leis.

Com a subemenda modificativa propondo a alteração do artigo 5º da lei, a proposta de Alysson que tem o apoio do irmão, o vereador Ricardo Zampieri, terá que tramitar novamente pelas comissões internas da Casa de Leis. Inicialmente houve uma sinalização de apoio por parte do Executivo e o projeto sofreu alterações. No entanto, após uma entrevista concedida pela secretária Esméria Savelli o posicionamento da base mudou.

Procurado pela reportagem, Ricardo Zampieri lamentou a apresentação da emenda. Na visão do parlamentar, autor de outras modificações no projeto, a subemenda “acaba com o sentido” da iniciativa. Com o Executivo ficando responsável por regulamentar a proposta via decreto, na visão do vereador, o projeto de lei seria engavetado e, na prática, não entraria em vigor.

Retirada para vistas após pedido do vereador Mingo (DEM), a proposta não tem prazo para voltar a ser debatida após ganhar a adição de uma nova subemenda.