Lacre em alimentos delivery se torna lei em Ponta Grossa

Alimentos enviados pelo delivery deverão ser acompanhados de um lacre em Ponta Grossa. A exigência foi transformada em lei pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) após sanção publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (25). A proposta é de autoria do vereador Ricardo Zampieri (SD) e foi aprovada pelo Legislativo Municipal em julho deste ano.

Segundo a lei, todos os estabelecimentos que fazem a entrega de alimentos para consumo imediato via delivery serão obrigados a utilizar um selo destrutível para garantir a procedência do alimento. A lei municipal 12.834 prevê que caso o lacre esteja rompido o consumidor terá assegurado o direito de devolver o alimento e receber ressarcimento pelo produto ou efetuar a troca do alimento.

O texto prevê ainda que os comerciantes que não seguirem a determinação proposta serão multados em cerca de R$ 150 e a multa poderá dobrar em caso de reincidência – o valor será destinado para o Serviço de Obras Sociais (SOS) da Prefeitura. A lei será fiscalizada pela Vigilância Sanitária e, em tese, está em vigor deste o último dia 18 de julho. 

Para o empresário Angelo Carneiro, proprietário de uma hamburgueria na cidade, a alteração é positiva, mas deve ter uma fiscalização rígida. “Acredito que a lei é superimportante, mas não pode ser mais uma lei para “inglês ver”, tem que ser fiscalizada em todos os comércios do ramo”, comentou o empresário.

No empreendimento de Angelo a opção pelo lacre já é regra e na visão do empresário o processo deve agregar qualidade ao negócio de envio de alimentos por delivery. “Existe um custo do lacre, claro, mas acredito que o benefício produzido pela determinação e a garantia para clientes e empresários faz o custo, que é pequeno, valer a pena”, explicou Carneiro.