Câmara adia debate sobre lei contra queimadas

O Legislativo Municipal adiou o debate sobre o projeto de lei (PL) 93/2017 de autoria da vereadora Professora Rose (PSB) que proíbe queimadas ilegais na cidade. A proposta da parlamentar foi aprovada em primeira discussão na última segunda-feira (31) e seria debatida novamente nesta quarta-feira (2). O projeto saiu da pauta por um dia após um pedido do parlamentar Celso Cieslak (PRTB).

Celso afirmou que pretende “especificar” o texto da proposta. “Da maneira como está exposto no texto atual, as queimadas estariam proibidas em todos os locais e isso impossibilitaria a instalação de uma usina de lixo na cidade”, lembrou o vereador. Celso ressaltou que o próprio prefeito Marcelo Rangel (PPS), além do secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), tem buscado informações sobre a tecnologias utilizadas nas usinas.

A proposta de Professora Rose (PSB) prevê que em casos em que a queimada for realizada em um imóvel particular a multa será de 10 VRs (valores de referência), cerca de R$ 750,00 e, em caso de reincidência, a multa será dobrada. Já em casos em que a queimada for realizada em passeios públicos, terrenos baldios ou terrenos públicos a multa será 15 VRs, cerca de R$ 1,1 mil e em caso de reincidência também poderá ser dobrada.

Alteração

O substitutivo apresentado pela própria Professora Rose (PSB) permite ainda que as queimadas sejam realizadas em atividades de pesquisa, desde que devidamente permitidas pelo órgão ambiental competente.