Aliel Machado se destaca com projetos contra a corrupção

O deputado federal Aliel Machado (Rede) tem se destacado na Câmara Federal pela apresentação de projetos e resoluções que visam dificultar a prática de corrupção por parte dos representantes públicos. As ações propostas pelo parlamentar vão desde a punição ao gestor que não der a devida utilização de bem público até a instalação de rastreadores nos veículos públicos.

Para o parlamentar, que foi membro da comissão que analisou as 10 medidas de Combate à Corrupção - propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) -, a corrupção tem que ser enfrentada na prática e não apenas no discurso. “Nós temos buscado propostas que combatam a prática de ilícitos e o desperdício de recursos por parte dos gestores públicos. A sociedade não suporta mais tanto dinheiro sendo desviado enquanto falta estrutura e recursos para a saúde e a educação, por exemplo”, criticou Aliel.

Entre as propostas apresentadas pelo deputado estão as que interferem diretamente no Legislativo. Em uma delas, o mais jovem deputado paranaense pretende impedir que seja feitas trocas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando se tratar de processo contra um parlamentar ou o próprio presidente da República. “Tivemos o caso recente da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), onde o Governo usou de manobras para substituir parlamentares que pudessem votar contra da denúncia”, lamentou. As trocas promovidas pelo governo durante a semana da votação foram fundamentais para interferir no resultado. Com as 13 mudanças, Temer obteve 12 votos contra a denúncia e chegou a 40, derrotando o relator.

Outra lei que pretende alterar o regimento interno da Câmara diz respeito as votações de projetos durante a madrugada. Um dos exemplos mais emblemáticos é o da votação das 10 Medidas de Combate à Corrupção, ocorrida em novembro do ano passado. A sessão que analisou as medidas entrou madrugada adentro e foi totalmente desfigurada da proposta original, permanecendo apenas duas delas inalteradas. “A votação durante a madrugada dificulta o acompanhamento por parte da população. Este projeto visa à transparência nas ações, permitindo que o parlamento discuta os projetos, mas que só delibere em horários mais adequados”, revela Aliel.

Além destas propostas, o parlamentar também quer que a lei puna o gestor que não dê a devida utilização para o bem público. De acordo com reportagem do Jornal Nacional, mais de 160 UPAs no país estão prontas sem funcionamento.  Outra prevê que o próprio preso, que tenha condições, pague pela tornozeleira eletrônica. “O governo do DF irá pagar R$ 11,6 milhões de reais, em apenas um ano, para o uso de 6 mil tornozeleiras eletrônicas. A população não pode mais arcar com esse custo enquanto falta recursos em outras áreas”, afirmou. 

As ações anticorrupção dos parlamentares ganharam destaque no estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) que fez um levantamento entre os parlamentares e publicou no livro “Diagnóstico Institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção”. O estudo revela que a REDE é o partido que mais tem se destacado na proposição destas medidas, com uma média de 3,5 projetos por parlamentar.

Projetos anticorrupção apresentados pelo deputado Aliel Machado

PR 268/2017 Altera os artigos 10 e 27 do Regimento Interno da Câmara e o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.  A CCJ não poderá ser alterada desde o recebimento pela Câmara dos Deputados da solicitação de Processo até a conclusão de sua tramitação (Impede o troca-troca na CCJ).

PL6869/2017 - Proposta estabelece punição para gestor que não der a devida utilização a bem público (Pune quem abandonar obras inacabadas. Penalizaria com mais rigor, por exemplo, obras de alguma creche ou hospital).

PRC-203/2017 - Contra as votações na calada na noite, vetando deliberações de madrugada (Teria evitado a mutilação do pacote anticorrupção na calada da noite).                       

PL 6949/2017 Aperta as declarações de bens de candidatos, altera a Lei das Eleições para exigir mais informações (Mais transparência. Se aprovado, teria impedido o Dep. Cunha de mentir sobre o trust e contas no exterior).                      

PL 5913/2016 Dispõe sobre o custeio do sistema de monitoramento eletrônico pelos apenados com base na legislação penal brasileira (Para que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas).

PL 2317/2015 Dispõe sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público. (Instalação de rastreadores nos veículos públicos).

PL-1758/2015 Torna obrigatório o emprego do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC previsto na Lei nº 12.462 - para realização de licitações públicas, e dá outras providências.

PL-2966/2015 Aumenta a pena dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado e de usurpação de função pública e estabelece que o ato de nomeação com efeitos retroativos não afasta o crime de usurpação de função pública (Impede nomeação retroativa de assessores).

Informações de Jair Marques da assessoria