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Stocco cobra proximidade entre CAS e terminais

Lei municipal prevê que catracas de acesso a terminais fiquem a no máximo 50 metros de CAS, caso unidade seja localizada ao lado do espaço de transporte coletivo municipal

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Da Redação

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O vereador Geraldo Stocco (Rede) cobra esclarecimentos da Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) diante do não cumprimento da lei municipal 11.427/2013. Ela prevê que catracas de terminais do transporte coletivo municipal estejam localizadas a, no máximo, 50 metros da entrada de Centros de Atenção Social (CAS), caso o espaço de saúde faça divisa de terreno com terminais.

A lei entrou em vigor em 2013. O então vereador Aliel Machado (hoje deputado federal), autor do projeto, dispôs um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Ponta Grossa adequasse as entradas dos terminais - como o de Oficinas e Nova Rússia, por exemplo.

O vereador Geraldo Stocco cobrou a medida por parte do Poder Executivo. “É uma lei que serviria para beneficiar principalmente as pessoas com a saúde extremamente debilitada, mas que não foi colocada em prática”, afirma. Para Stocco, a adequação também auxilia usuários do CAS que dependem do transporte coletivo nos dias de chuva.

O próprio Aliel Machado também já havia cobrado, ainda em 2014, o funcionamento da lei. A legislação afirma que "nos terminais de transporte coletivo que façam divisa ou possuam, em seu entorno, Centros de Atenção à Saúde (CAS), as catracas e portões de acesso deverão estar a uma distância inferior a 50 metros das entradas das referidas unidades de saúde". A lei foi sancionada em agosto de 2013, pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), durante o primeiro mandato.

“O Poder Executivo tem conhecimento dessa lei porque foi o próprio prefeito que a sancionou. A adequação deveria ser feita há muito tempo, mas ainda não existe nada resolvido. Os usuários do CAS mais debilitados continuam passando por dificuldades diariamente por conta do não cumprimento da legislação”, ressalta Stocco.

As informações são da assessoria.

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