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Audiência Pública irá debater multa para usuários de drogas em PG

Ponta Grossa

26 de setembro de 2017 13:51

Da Redação


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Está em trâmite na Câmara de Ponta Grossa projeto do vereador Vinícius Camargo (PMB) que pretende estabelecer multa, de aproximadamente R$ 900,00, para quem for flagrado usando drogas ilícitas em espaço público, como ruas, parques e praças. A matéria tem rendido repercussão desde que foi apresentada, na semana passada, entre parlamentares e nas redes sociais.

Um dos questionamentos é em relação à legalidade da proposição, uma vez que a legislação já estabelece punição para o uso de drogas. Segundo o autor, porém, trata-se de uma medida administrativa, que não visa se sobrepor à legislação. Ele compara a aplicação de multa a usuários de drogas à sanção que foi aprovada recentemente na Câmara para quem for flagrado pichando locais em Ponta Grossa. Com matéria do Executivo, quem for flagrado pichando na cidade será multado em quase R$ 5 mil reais.

Aprofundamento

O relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Geraldo Stocco (Rede), frisou que é uma discussão que carece maior aprofundamento para estabelecer se a proposta é ou não constitucional. Sobre o mérito da medida, caberá ao plenário da Câmara avaliar durante votação.

A medida vem também em meio a uma discussão nacional acerca da descriminalização da maconha. Uma medida semelhante está em trâmite na cidade de Campinas (projeto deve ser votado na noite desta segunda-feira) e o movimento chamado Marcha da Maconha promete um protesto contra a aprovação da matéria. O movimento tem representantes em Ponta Grossa, mas até o momento ainda não se manifestou a respeito.

Vinícius Camargo informou que diante da polêmica gerada pela proposta, uma audiência pública deverá ser realizada na Câmara para reunir as lideranças interessadas no tema e debater a iniciativa. Ainda não há uma data estabelecida para essa audiência. Veja o que disse Vinícius Camargo ao Doc.com a respeito do polêmico projeto.

As informações são de Eduardo Farias do blog do Doc.Com.

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