Legislativo aprova criação de selo à ‘Empresa Amiga do Jovem’

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, durante a tarde desta quarta-feira (27), o projeto que cria o selo ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no município. A medida, votada em 2ª discussão, estabelece a criação de um título para empresas que contribuam com programas de incentivo à contratação de jovens - principalmente em busca do primeiro emprego.

O projeto é de autoria do vereador Ricardo Zampieri (SD) e segue agora para sanção do prefeito Marcelo Rangel (PPS). O vereador afirma que o selo será destinado a empresas, de qualquer área de atuação, que contribuírem com a contratação de jovens e profissionais. “Ela receberá o título a partir do momento em que empregar ao menos dois ‘aprendizes’. O objetivo é inserir cada vez mais jovens no mercado de trabalho, que passar por dificuldades de conseguir emprego principalmente por conta da crise política e econômica atual do país”, explica.

O título será distribuído pela Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela execução do Programa Adolescente Aprendiz e que já possui outros selos de excelência, como o Selo Social. A solenidade de entrega do ‘Selo da Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ acontecerá, de acordo com o projeto, na segunda semana do mês de novembro de cada ano.

Ricardo Zampieri destaca que as empresas também poderão conquistar o título se manter parcerias com outras entidades executoras de programa de inclusão de jovens no mercado de trabalho, na modalidade adolescente aprendiz. “As empresas agraciadas com o selo poderão realizar a divulgação da homenagem oficial e utilizar o título em peças publicitárias”, destaca o vereador.

Amparado pelo ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - lei nº 8.069/90 - dispõe que o adolescente tem direito à profissionalização e proteção no trabalho, assim como o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional. “Por este motivo, o município de Ponta Grossa deve motivar as empresas na contratação de jovens e adolescentes”, diz Ricardo Zampieri.

As informações são da assessoria.