Stocco cobra aplicação de lei que combate abuso sexual nos ônibus

O vereador Geraldo Stocco (Rede), líder do partido na Câmara, enviou a Prefeitura de Ponta Grossa um pedido para que o Poder Executivo efetive a lei municipal 12.605, aprovada e sancionada ainda em 2016. De autoria do agora ex-vereador Professor Careca, a medida prevê ações de conscientização no combate aos casos de abuso sexual no transporte coletivo.

Na tribuna da Casa de Leis, Stocco ressaltou que a Prefeitura deve agir preventivamente antes que os casos de abuso registrados em outras cidades, como é o caso de São Paulo e Curitiba, se repitam em Ponta Grossa. “É necessário investir na conscientização das pessoas que usam o transporte coletivo, elas precisam saber que casos de abuso ou violência sexual ou de assédio moral podem e devem ser denunciados”, defendeu o vereador.

A lei municipal citada por Stocco já prevê que a Prefeitura organize ações afirmativas de conscientização dos usuários(as) do sistema de transporte coletivo. “Mais de 100 mil pessoas usam o transporte público de Ponta Grossa diariamente, precisamos que o Executivo respeito a lei aprovada na Câmara e faça valer a previsão de ações que conscientizem a população sobre o tema”, defendeu Stocco.

O parlamentar lembrou que a função constitucional do vereador é legislar e fiscalizar os atos do Executivo, inclusive eventuais omissões no cumprimento de leis vigentes. “A Câmara criou uma Comissão Especial apenas para investigar quais aspectos das leis municipais estão sendo descumpridos, é nosso papel fazer com que o Executivo coloque em prático aquilo que a Câmara votou e aprovou”, sinalizou o vereador.

Criação contou com apoio de usuários

Criada em junho de 2016, a lei de Careca contou com o apoio de integrantes da Associação dos Usuários de transporte coletivos urbanos, rodoviários, ferroviários, metroviários, táxis, moto táxis e aéreos de Ponta Grossa (AUTRANS) e do Conselho Municipal da Mulher. Na época, a proposta tinha como objetivo evitar alguns casos isolados de assédio já relatados por passageiras.

As informações são da assessoria.