PLATAFORMAS


EDITORIAS


SEÇÕES


PROJETOS


INSTITUCIONAL

Câmara vota isenção em IPTU e faltas de vereadores

Ponta Grossa

22 de outubro de 2017 14:46

Stiven de Souza


Relacionadas

Secretária de Segurança prevê Ponta Grossa 100% monitorada

Obras de maltaria em PG terão início em março

Muffato construirá hipermercado no Jardim Carvalho

Prefeitura retira 10 toneladas de lixo em arroios após temporais
PG registra 999 novos casos da covid nesta sexta
Stocco aciona MP sobre filas em atendimentos de Ponta Grossa
Alunos do Colégio Agrícola e Caic são premiados na OBMEP
Mesa Executiva deve fazer duas sessões nesta segunda-feira Foto: Foto: Divulgação CMPG
PUBLICIDADE

Depois de uma semana tensa, com abertura de processo na Corregedoria e manifestações no plenário, os vereadores de Ponta Grossa voltam a se reunir nesta segunda-feira (23) para votar uma pauta pesada, com projetos em regime de urgência. 

Entre os projetos de lei importantes para a Prefeitura, estão a abertura de um crédito no orçamento de R$ 15 milhões para garantir os salários dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e a abertura de prazo para anistia e isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Já por parte dos vereadores, estão na ordem do dia o projeto de resolução que regulamenta o desconto nos salários dos vereadores faltosos e, ainda, uma proposta que pretende dar mais um mês para os contribuintes inadimplentes pagarem as dívidas à vista com desconto de 90% nas multas e juros de mora.  

Para garantir que os projetos sejam aprovados e já passem a valer na terça-feira (24), os vereadores pretendem fazer uma sessão extraordinária e votar todas as propostas em dois turnos. A sessão começa às 14 horas. 

Projetos

Faltas de vereadores - Projeto de Resolução 05/2017, de autoria do presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), regulamenta o desconto nos salários dos vereadores que faltarem às sessões. Segundo a resolução, o vereador que não justificar a ausência na sessão teria um dia de trabalho descontado no salário, valor de aproximadamente R$ 300,00. Além disso, a Câmara Municipal deverá disponibilizar em local de fácil acesso, na internet, a lista de presença de cada sessão. 

O projeto recebeu duas emendas, que também serão votadas pela Câmara. Uma é do vereador Geraldo Stocco (Rede). Ela amplia o desconto em aproximadamente R$ 1.000,00. 

A outra emenda é do vereador Paulo Balasin (Podemos). Ela exclui um artigo do projeto original, para que a lista de presença nas sessões na seja exposta na internet. 

Isenção no IPTU - Projeto de Lei 334/2017, de autoria do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A proposta abre um prazo de dois meses para que os contribuintes que possuem direito à isenção do IPTU façam o requerimento na Prefeitura. Além de obter a isenção, os contribuintes terão as dívidas com o imposto dos últimos cinco anos perdoadas. As condições de isenção estão previstas nas leis 6.068/1998 e 8.736/2006. Elas podem ser consultadas no site https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/pontagrossa

Ampliação do PRT - Assinado pelos vereadores Mainardes, George Luiz de Oliveira (PMN) e Danil Milla (PV), o Projeto de Lei 342/2017 este para o dia 20 de novembro as condições especiais para o pagamento à vista do Programa de Regularização Tributária (PRT). Na prática, o prazo para obter o desconto de 90% em multas e juros de débitos tributários da Prefeitura, que se encerrou na última sexta-feira (20), será reaberto por mais um mês. 

PUBLICIDADE

Recomendados