Câmara vota isenção em IPTU e faltas de vereadores

Depois de uma semana tensa, com abertura de processo na Corregedoria e manifestações no plenário, os vereadores de Ponta Grossa voltam a se reunir nesta segunda-feira (23) para votar uma pauta pesada, com projetos em regime de urgência. 

Entre os projetos de lei importantes para a Prefeitura, estão a abertura de um crédito no orçamento de R$ 15 milhões para garantir os salários dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e a abertura de prazo para anistia e isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Já por parte dos vereadores, estão na ordem do dia o projeto de resolução que regulamenta o desconto nos salários dos vereadores faltosos e, ainda, uma proposta que pretende dar mais um mês para os contribuintes inadimplentes pagarem as dívidas à vista com desconto de 90% nas multas e juros de mora.  

Para garantir que os projetos sejam aprovados e já passem a valer na terça-feira (24), os vereadores pretendem fazer uma sessão extraordinária e votar todas as propostas em dois turnos. A sessão começa às 14 horas. 

Projetos

Faltas de vereadores - Projeto de Resolução 05/2017, de autoria do presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), regulamenta o desconto nos salários dos vereadores que faltarem às sessões. Segundo a resolução, o vereador que não justificar a ausência na sessão teria um dia de trabalho descontado no salário, valor de aproximadamente R$ 300,00. Além disso, a Câmara Municipal deverá disponibilizar em local de fácil acesso, na internet, a lista de presença de cada sessão. 

O projeto recebeu duas emendas, que também serão votadas pela Câmara. Uma é do vereador Geraldo Stocco (Rede). Ela amplia o desconto em aproximadamente R$ 1.000,00. 

A outra emenda é do vereador Paulo Balasin (Podemos). Ela exclui um artigo do projeto original, para que a lista de presença nas sessões na seja exposta na internet. 

Isenção no IPTU - Projeto de Lei 334/2017, de autoria do prefeito Marcelo Rangel (PPS). A proposta abre um prazo de dois meses para que os contribuintes que possuem direito à isenção do IPTU façam o requerimento na Prefeitura. Além de obter a isenção, os contribuintes terão as dívidas com o imposto dos últimos cinco anos perdoadas. As condições de isenção estão previstas nas leis 6.068/1998 e 8.736/2006. Elas podem ser consultadas no site https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/pontagrossa

Ampliação do PRT - Assinado pelos vereadores Mainardes, George Luiz de Oliveira (PMN) e Danil Milla (PV), o Projeto de Lei 342/2017 este para o dia 20 de novembro as condições especiais para o pagamento à vista do Programa de Regularização Tributária (PRT). Na prática, o prazo para obter o desconto de 90% em multas e juros de débitos tributários da Prefeitura, que se encerrou na última sexta-feira (20), será reaberto por mais um mês.