Projeto regulamenta meia-entrada para portadores de câncer em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) deve receber nos próximos dias um projeto que regulamenta o benefício da meia-entrada para portadores de câncer no município. Apesar de já existir uma lei estadual regulamentando o tema, o vereador Geraldo Stocco (Rede) garante que a medida não vem sendo cumprida nos eventos esportivos e culturais da cidade.

A regulamentação estadual foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná em 2014 e entrou em vigor no Estado no ano seguinte. Stocco acredita, no entanto, que a medida não é cumprida em Ponta Grossa por não haver uma lei municipal.

O projeto de Stocco assegura aos portadores de câncer na cidade o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento o direito da entrada com o pagamento de 50% do valor do bilhete. O portador da doença será identificado através de um laudo médico ou um documento declaratório.

“É uma lei estadual que regulamenta que pessoas portadoras de câncer possam pagar meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Ela já existe no Paraná, mas notamos que a maioria dos eventos em Ponta Grossa não a cumprem. Inclusive já recebi reclamações de que pacientes com a doença não estão conseguindo comprar entradas em alguns shows locais”, declara o vereador.

O projeto de lei ainda exige que os produtores de eventos deverão disponibilizar o número de ingressos disponíveis ao usuários de meia-entrada em todos os pontoas de venda, de forma clara e visível. Um aviso de que a meia-entrada já foi esgotada também será obrigatório.

O projeto deve tramitar nos próximos dias nas comissões da Câmara de Ponta Grossa para, na sequência, seguir para aprovação dos vereadores. Caso seja aprovado em duas discussões, ele ainda deve ser sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) antes de entrar em vigor.

As informações são da assessoria.