Relatório prevê aumento no tempo de internação para menores

Após 11 meses de trabalho intenso, discussões acaloradas e visitas a centros de recuperação de menores infratores em vários estados brasileiros, o deputado federal Aliel Machado (REDE) apresentará na próxima terça-feira (7) o relatório da reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as mudanças propostas pelo parlamentar está a ampliação do possível tempo de internação de adolescentes que cometerem crimes com resultado morte.

Em entrevista na sede do Jornal da Manhã e do portal aRede nesta sexta-feira (3), Aliel destacou a importância do ECA como documento moderno e de garantia de direitos, mas lembrou que a legislação precisa de atualizações. “Meu relatório aponta algumas mudanças possíveis e que podem contribuir com uma resposta efetiva à sociedade, sem, no entanto, privar crianças e adolescentes dos direitos básicos”, sinalizou Aliel.

Machado ressaltou que a confecção do relatório teve como norte a intenção de evitar posicionamentos extremos. “Acredito que extemos não contribuiriam com esse debate, a discussão sobre a punição de crianças e adolescentes é algo sério, algo que deve ser feito com base científica e jurídica e com responsabilidade, nenhum dos extremos me interessou durante esse período”, confirmou o relator da matéria.

Na próxima terça-feira (7), o relatório de Aliel deverá ser votado na Comissão Especial formada para discutir a reforma do ECA e entre as principais mudanças propostas pelo deputado está a possibilidade de ampliação do tempo de internamento de menores infratores que cometerem crimes contra a vida. “Acredito que o Poder Judiciário tem que ter mecanismos para prover um julgamento de fato justo, um adolescente que furta um pacote de bolacha não pode ficar mais tempo internado do que outro adolescente que mata uma pessoa”, sinalizou Machado.

Na prática, o relatório de Aliel prevê um período de internamento escalonado de acordo com a idade do infrator e a gravidade do crime cometido por ele, podendo chegar a 10 anos. O tempo máximo de internamento hoje é de três anos para todos os crimes. “Esse internamento será constantemente avaliado pelos juízes, dando possibilidade para que o Judiciário consiga punir de maneira adequada os crimes cometidos pelos adolescentes”, contou o relator da reforma.

Proposta prevê verba para o sistema

O relatório de Aliel Machado (REDE) prevê também que ao menos 20% da verba direcionada para manutenção do sistema prisional seja destinado ao internamento dos menores infratores. “Visitei muitos centros de internamento no país e vi que não são uma colônia de férias, o ambiente é tão ruim, por vezes pior, do que as prisões”, afirmou Machado. De acordo com a proposta de Aliel, o Estado deverá oferecer opções para que o adolescente se reabilite a viver em sociedade, entre essas opções está a qualificação profissional e educacional dos menores.