Executivo pressiona a Câmara para votar contrato com a Sanepar

O novo contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) segue causando polêmica na Câmara Municipal (CMPG). Nesta segunda-feira (27), o tema gerou polêmica no Legislativo e parlamentares da oposição e também da base governista protestaram contra a “pressa” do Executivo em aprovar o novo contrato. Após muita discussão e especulação, o Executivo deve protocolar o projeto de lei (PL) que trata do tema nesta terça-feira (28).

O projeto enviado pela Prefeitura prevê um novo contrato pelos próximos 30 anos, nesse período a empresa deverá investir cerca de R$ 1 bilhão na cidade. No entanto, a aprovação da proposta está condicionada a um programa de refinanciamento da dívida milionária entre Prefeitura e Sanepar – os R$ 33 milhões devidos seriam divididos em 120 meses, ao final resultando num montante de R$ 44 milhões.

Via assessoria de imprensa, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) informou que pediu para retirar a possibilidade de renovação automática – a proposta era um dos principais alvos de críticas dos parlamentares e permitia que o Executivo daqui 30 anos renovasse o contrato sem consultar a Câmara. No entanto, os parlamentares seguem criticando a proposta, principalmente a vinculação do refinanciamento com o novo contrato.

Os vereadores Pietro Arnaud (REDE) e Eduardo Kalinoski (PSDB) questionaram a vinculação das duas propostas. Membro da oposição na Câmara, Pietro lembrou que houve pouquíssima participação pública na audiência convocada para debater o assunto na última sexta-feira (24). Já Kalinoski, membro da base governista, ressaltou que deveria haver amplo diálogo com a Câmara e com a sociedade sem que os projetos fossem aprovados num afogadíssimo no final de 2017.

Entre as principais críticas dos parlamentares, tanto da base como da oposição, está o condicionante de que a renegociação de dívidas seja votada conjuntamente com o novo contrato – um artigo do projeto de lei prevê essa exigência. “Isso é legalmente incabível, uma coisa não tem ligação nenhuma com a outra”, comentou o vereador George de Oliveira (PMN), líder da oposição.

Na tarde desta segunda-feira (27), o secretariado de Rangel se reuniu para estudar outras possíveis renegociações na minuta do contrato – o prefeito estava em Brasília e só deve retornar à cidade nesta terça.

Prazos são principal desafio

Caso o projeto do contrato seja de fato enviado à Câmara na próxima terça-feira (28), o regime de urgência proposto só seria lido no plenário na sessão de quarta-feira (29) – os prazos regimentais, diante do fim das sessões ordinárias, praticamente inviabilizariam a possibilidade da medida ser aprovada em 2017. Presidentes das comissões internas pelas quais as propostas tramitarão tendem a não apresentar parecer em tempo hábil para que a votação ocorra ainda em 2017 – a última sessão está prevista para o dia 13 de dezembro.

Pressa

Entre os vereadores que questionaram a pressa na aprovação dos projetos do novo contrato e da renegociação está Geraldo Stocco (REDE). Na tribuna da Casa de Leis, o vereador ressaltou que o debate sobre o tema precisa ser amplo. “Toda a cidade precisa discutir esse tema com seriedade já que esse contrato se estende por um tempo muito grande e não pode ser feito de um dia para o outro”, afirmou o parlamentar.