Câmara arquiva isenção de estacionamento para clientes de shoppings

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) decidiu arquivar nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 278/2017 de autoria do vereador Ricardo Zampieri (SD). A proposta previa gratuidade no pagamento do estacionamento do shopping para clientes que consumisseem um valor dez vezes maior do que o cobrado no local. A iniciativa recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) – o responsável pela relatoria do PL foi o vereador Felipe Passos (PSDB).

A proposta gerou amplo debate no plenário da Casa de Leis e acabou com o parecer mantido, após 16 vereadores votarem pelo parecer. Na tribuna, Zampieri tentou articular a derrubada do parecer contrário, mas acabou derrotado – o parlamentar do SD chegou a ganhar o apoio de outros pares, entre eles Valtão (PROS), mas mesmo assim a adesão não foi suficiente e o parecer foi mantido, resultando no arquivamento do projeto.

Na visão de Ricardo Zampieri, a proposta não traria prejuízos à iniciativa privada, pelo contrário deveria incentivar o consumo. No entanto, os vereadores contrários argumentaram o projeto seria inconstitucional e que a suposta gratuidade acarretaria no encarecimento de outros serviços dos shopping centers da cidade.