Aliel entrega relatório do ECA para ministro do STF

O deputado federal Aliel Machado (REDE) esteve na última quinta-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O encontro teve como objetivo a entrega do relatório da revisão do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), de autoria de Aliel.

Segundo o parlamentar, Barroso acolheu com otimismo as alterações propostas por ele no texto do Estatuto. “O ministro Barroso é um dos constitucionalistas, uma pessoa muito respeitada no Brasil e na América Latina, me senti honrado em representar minha cidade e região em um encontro com ele”, contou Aliel.

O deputado federal lembrou ainda que Barroso é considerado um estudioso do debate sobre as drogas ilícitas. “Durante o debate sobre a revisão do ECA vimos como esse quesito [uso de drogas] atinge a população mais jovem, por isso foi fundamental me encontrar com ele [Barroso] e colher suas impressões sobre o tema”, afirmou o parlamentar.

Aliel contou ainda que o ministro Barroso concordou com as alterações propostas por ele no relatório de revisão e disse ainda que o magistrado também fez sugestões sobre o assunto. “Discutir o tema com uma pessoa do gabarito do ministro é uma honra”, afirmou o parlamentar.

Mudanças importantes

Aliel destacou a importância do ECA como documento moderno e de garantia de direitos, mas lembrou que a legislação precisa de atualizações. “Meu relatório aponta algumas mudanças possíveis e que podem contribuir com uma resposta efetiva à sociedade, sem, no entanto, privar crianças e adolescentes dos direitos básicos”, sinalizou Aliel.

Machado ressaltou que a confecção do relatório teve como norte a intenção de evitar posicionamentos extremos. “Acredito que extemos não contribuiriam com esse debate, a discussão sobre a punição de crianças e adolescentes é algo sério, algo que deve ser feito com base científica e jurídica e com responsabilidade, nenhum dos extremos me interessou durante esse período”, confirmou o relator da matéria.

Entre as principais mudanças propostas pelo deputado está a possibilidade de ampliação do tempo de internamento de menores infratores que cometerem crimes contra a vida. “Acredito que o Poder Judiciário tem que ter mecanismos para prover um julgamento de fato justo, um adolescente que furta um pacote de bolacha não pode ficar mais tempo internado do que outro adolescente que mata uma pessoa”, sinalizou Machado.

Debate pelo Brasil

Aliel Machado visitou várias cidades brasileiras para debater as mudanças no ECA. Além das audiências públicas realizadas no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, por exemplo, o parlamentar também visitou centros de reclusão que recebem jovens infratores. “Foi importante conhecer todos os aspectos da realidade”, afirmou o deputado.

A expectativa é que o relatório de Aliel seja votado no plenário da Câmara ainda em 2017 ou, no máximo, nas primeiras sessões de 2018.