Stocco recorre ao MP para obter informações sobre contrato
Vereador líder da Rede Sustentabilidade enviou requerimento ao Executivo com 28 questionamentos sobre novo vínculo com a Sanepar
Publicado: 06/12/2017, 19:33
O vereador Geraldo Stocco (REDE) enviou ao Ministério Público (MP) o requerimento com 28 questões sobre o novo contrato entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os questionamentos foram enviados no mês de maio e reenviados em outubro ao Poder Executivo, mas até agora a série de perguntas sobre aspectos centrais no novo contrato não foram respondidas. O parlamentar usou a tribuna nesta quarta-feira (6) para falar sobre o tema.
Nesta terça-feira (6), Stocco repassou a documentação ao Ministério Público com objetivo de pressionar o Executivo a responder os questionamentos. “Boa parte dos nossos questionamentos estão ligados a aspectos que balizam o novo contrato e também a dívida que a Prefeitura teria com a empresa, acredito que alguns dados centrais sobre o tema não foram expostos ao público”, ressaltou o vereador.
O argumento de Stocco é baseado no resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara em 2016 – na época o vereador ainda era estagiário do Legislativo e atuou no trabalho técnico feito pela Comissão. “A CPI instalada nesta Casa de Leis apontou que a Sanepar devia mais de R$ 16 milhões ao município, queremos saber se esse valor foi devidamente cobrado”, destacou o parlamentar.
O vereador também questionou o repasse de 1% do faturamento da empresa ao município, quesito previsto em contrato que deveria ser enviado à extinta Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico. “Nós queremos saber se de fato esses recursos foram pagos e, caso tenham sido, qual foi a alocação destinada para essas verbas”, explicou o parlamentar.
Outro questionamento feito pelo vereador é sobre o desconto de 50% na fatura de água dos prédios públicos – a CPI apontou que em várias situações esse desconto não era aplicado. “Acreditamos que a dívida que o município quer renegociar com a Sanepar é muito menor do que os R$ 33 milhões apontados no projeto de lei que, ao longo de 120 meses, se tornariam amsi de R$ 44 milhões”, cobrou o vereador.
Enviado no dia 30 de outubro, o requerimento de Stocco deveria ter sido respondido pelo município em, no máximo, 15 dias, postergáveis pelo mesmo período. “Tenho certeza de que essas informações são fundamentais para que o Legislativo analise a proposta de um novo contrato com o zelo adequado, sem esses dados é impossível debater essa pauta com responsabilidade”, defendeu o parlamentar.
Resposta
Via assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que as respostas ao requerimento exigem o envolvimento de diversas secretarias e setores da Prefeitura, o que acabou exigindo um prazo maior. No entanto, os questionamentos serão respondidos pelo Executivo, garantiu a assessoria.