Câmara de PG tem pauta intensa na reta final do ano

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) teve uma pauta cheia na última sessão ordinária do ano realizada nesta quarta-feira (13). Ao todo, os 23 vereadores votaram mais de 15 demandas, entre projetos de lei em primeira e em segunda discussão e vetos do Poder Executivo. Com a pauta cheia e várias demandas importantes, o Legislativo deverá realizar mais duas sessões extraordinárias na próxima segunda (18) e quarta-feira (20).

Entre os projetos aprovados na sessão desta quarta (13) está o refinanciamento da dívida histórica da Prefeitura de PG com a Companhia Paranaense de Abastecimento (Sanepar). Mesmo com o pedido de entidades como OAB-PG e da Associação Comercial, Industrial e Empresarial para que o debate fosse adiado para o próximo ano, o projeto de lei (PL) 413/2017 que trata do tema foi aprovado em segunda discussão.

A proposta de renegociação prevê que um débito de R$ 37 milhões da Prefeitura em contas de água e esgoto seja renegociado pelos próximos 120 meses e, no total, o município deverá pagar um total de R$ 44 milhões. O refinanciamento foi alvo de críticas por parte dos vereadores, da base e da oposição. Eduardo Kalinoski (PSDB), por exemplo, criticou a falta de controle sobre os gastos públicos, já Geraldo Stocco (REDE) questionou a capacidade financeira da Prefeitura nos próximos anos “diante de tantos refinanciamentos”.

Além do pagamento da dívida com a Sanepar, o Legislativo também aprovou projetos de lei que preveem a contratação de funcionários aprovados em concurso da Prefeitura, mudanças no texto que prevê o tratamento legal diferenciado, simplificado e favorecido ao Microempreendedor, além de discutir dois vetos do prefeito Marcelo Rangel (PPS) à leis recentemente aprovadas pela Câmara.

Um dos vetos dizia respeito a uma lei de autoria do vereador George de Oliveira (PMN) que prevê mudanças na formação dos conselhos municipais (deliberativos e consultivos) e foi derrubado contra 14 votos contrários e apenas nove favoráveis à manutenção do veto do Executivo. A alteração prevê, por exemplo, que o conselheiro não tenha nome ‘sujo na praça’, além de outros requisitos.

Votação do orçamento fica pra próxima semana

A votação de outros projetos acontecerá nas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Sebastião Mainardes (DEM) para a próxima semana. Entre os temas que entrarão em pauta está o orçamento do município, estimado em R$ 838 milhões para o próximo ano, operações de crédito para investimentos em pavimentação orçado em R$ 45 milhões. Além disso, também deverá entrar em votação o consórcio do município com o Samu Regional e mudanças nas vagas de professores no setor de Educação.