Prefeitura refinancia dívida de R$ 33 milhões com a Sanepar

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (CMPG) sancionou a lei que prevê o refinanciamento de uma dívida histórica do município com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). Publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (20) com a assinatura do prefeito Marcelo Rangel (PPS), a lei municipal 13.029/2017 autoriza a Prefeitura a aderir ao Programa de Refinanciamento da empresa para quitar uma dívida de R$ 33 milhões.

O débito é fruto do não pagamento da fatura de água dos órgãos públicos municipais e foi alvo de processos no âmbito judicial. A lei sancionada prevê que a Prefeitura quite a dívida após 120 parcelas de valores iguais – com isso, o texto prevê que os processos que tratam do tema sejam extinguidos. A renegociação foi enviada ao Legislativo em novembro e, inicialmente, era condicionada à assinatura de um novo contrato, condição refutada em um segundo momento – o novo contrato chegou a ser alvo de uma audiência pública para discutir o tema.

Mesmo com a aprovação da lei no Legislativo e a sanção em Diário Oficial, alguns vereadores ainda questionam o valor refinanciamento. Com o argumento de que o valor devido é menor do que o renegociado, o vereador Geraldo Stocco (REDE) protocolou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) para apurar a situação – a Comissão deverá ser formada e começar a atuar apenas em 2018.