Regulamentação de aplicativos aguarda parecer na Câmara

Nesta segunda-feira (8), o aplicativo ‘99’ anunciou a abertura de vagas para motoristas em Ponta Grossa. Enquanto isso, a regulamentação dos aplicativos de transporte individual na cidade ainda segue em análise na Câmara de Vereadores – o projeto foi apresentado em agosto e deverá ser aplicado no uso de aplicativos como o próprio 99, o Uber e o Cabify (este último ainda não está em atividade no município).

A regulamentação da atividade é alvo de um projeto de lei (PL) apresentado em agosto de 2017 pelo Poder Executivo – a iniciativa foi elaborada a pedido da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), que ficará responsável pela fiscalização do serviço prestado em Ponta Grossa. Ao chegar no Legislativo, o projeto passou a tramitar pelas comissões internas e ganhou propostas de emendas, além de também receber críticas.

O ponto crítico do texto enviado pelo Executivo deve ser alterado por emendas modificativas e diz respeito ao valor fixo cobrado dos motoristas de aplicativo a cada quilômetro (KM) rodado na cidade. A proposta inicial da Prefeitura prevê a cobrança de R$ 1 a cada KM rodado pelo motorista, mas na visão do vereador Eduardo Kalisnoski (PSDB) a cobrança “inviabilizaria” a atividade em Ponta Grossa – o vereador é presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Kalinoski e outros vereadores propuseram emendas para alterar esse trecho do texto e as sugestões são diversas: o próprio Eduardo Kalinoski propôs a cobrança de R$ 0,8 a cada KM, outras emendas sugerem o valor fixo de R$ 0,15 em cada corrida, independente do trajeto percorrido. Também existe a proposta de um valor escalonado: quanto maior o trajeto, menor a cobrança por KM.

Consultado pela reportagem, Kalinoski comentou que deverá emitir parecer favorável ao projeto do Executivo, mas defenderá no plenário a emenda que diminui o valor gasto por quilômetro rodado. “Meu gabinete fez uma pesquisa com a população através das redes sociais e notamos que os moradores são contra uma cobrança que inviabilize o serviço”, argumentou o parlamentar. A expectativa de Kalinoski é emitir o parecer já nos primeiros dias de atividade parlamentar deste ano.

O vereador Felipe Passos (PSDB), por exemplo, também propôs uma emenda que altera aspectos ligados ao ano de fabricação do carro – a proposta do Executivo é que apenas veículos com até cinco anos de uso possam atuar nos serviços de aplicativo, já Passos quer ampliar para 10 anos o prazo máximo. O período de uma década de uso já o adotado pelo Uber nas cidades em que o aplicativo atua, por exemplo.

Audiência pública discutiu regulação

Uma audiência pública convocada pelo vereador Geraldo Stocco (REDE) reuniu motoristas do aplicativo para discutir a proposta de regulação apresentada pelo Poder Executivo. O encontro contou com a presença de diversos parlamentares e culminou em diversas propostas de alteração no texto. A expectativa é de que o projeto de regulamentação e as emendas apresentadas pelos parlamentares entrem em debate ainda durante o primeiro trimestre deste ano. 500

Extenso

O projeto de lei da Prefeitura de Ponta Grossa é extenso e regulamenta o serviço em 22 artigos. Além da cobrança de taxas pelo serviço de Uber, o município define regras para o cadastramento de veículos e motoristas. A medida impõe, ainda, sanções para o descumprimento da lei.