MP abre procedimento contra Prefeitura após cobrança de Stocco

A ‘novela’ sobre o contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ganhou um novo capítulo neste início de ano. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um procedimento para investigar se houve omissão por parte do município em responder questionamentos realizados pelo vereador Geraldo Stocco (Rede) a respeito do novo contrato entre as partes.

No final de outubro do ano passado, o parlamentar havia encaminhado perguntas à Prefeitura sobre alguns itens propostos nos documentos firmados entre Ponta Grossa e a companhia. Sem respostas oficiais do Executivo, Stocco decidiu encaminhar o mesmo questionário ao Ministério Público, requerendo que a Prefeitura respondesse às 28 questões sobre o novo contrato.

“Boa parte dos nossos questionamentos estão ligados a aspectos que balizam o novo contrato e também à dívida que a Prefeitura teria com a empresa. Acredito que alguns dados centrais sobre o tema não foram expostos ao público”, ressalta o vereador.

Por outro lado, a Procuradoria Geral do Município informou, via assessoria de imprensa, que “não condiz com a realidade” a afirmação do vereador de que não recebeu respostas oficiais do Poder Executivo. Conforme indica o requerimento nº 400/2017, o pedido do vereador foi protocolado no Legislativo em 30 de outubro de 2017, mas foi protocolado na Prefeitura de Ponta Grossa apenas em 07 de novembro de 2017. O questionamento teve a resposta protocolada em 28 de novembro de 2017, dentro do prazo máximo de 15 dias úteis para resposta, desconsiderando finais de semana e o feriado de Proclamação da República.

Argumento

O argumento de Stocco é baseado no resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara ainda em 2016. Segundo o vereador, a CPI apontou que a Sanepar devia mais de R$ 16 milhões ao município. “Queremos saber se esse valor foi devidamente cobrado”, afirma. O vereador também questionou, por exemplo, o repasse de 1% do faturamento da empresa ao município e desconto de 50% na fatura de água dos prédios públicos, previstos em contrato.

As informações são da assessoria de imprensa.