Câmara de PG aprova concessão de estacionamentos públicos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 375/2017, de autoria do Poder Executivo. O PL prevê a concessão de três estacionamentos públicos à iniciativa privada: a ideia é conceder os estacionamentos dos Shopping Popular, conhecido como Paraguiazinho, da Arena Multiuso e do Terminal Rodoviário Intermunicipal.

O projeto de lei havia recebido um pedido de vistas apresentado pelo vereador Geraldo Stocco (REDE) e retornou ao debate após uma série de reuniões entre o parlamentar e os responsáveis pela Fundação de Assistência Social, órgão que ficará responsável pela concessão. O projeto enviado pelo Executivo prevê a alteração da lei municipal 11.828/2014, de autoria do agora ex-vereador Julio Küller.

A lei trata da permissão para que o Executivo explore economicamente o estacionamento de veículos em áreas públicos com os recursos destinados ao setor de Assistência Social. O próprio Küller foi secretário de Assistência Social por quase dois anos. A proposta do Executivo propõe que os recursos arrecadados na exploração dos espaços seja destinado exclusivamente para os investimentos no setor social.

Atualmente o estacionamento do Shopping Popular e da Rodoviária Municipal contam com Zona Azul (Estacionamento Regulamentado), no caso da Arena Multiuso não há cobrança – no ‘Paraguaizinho’ a atuação dos flanelinhas, proibida por lei, é uma constante. Stocco chegou a questionar novamente o projeto e cobrou uma “política pública eficiente” para a questão dos ‘flanelinhas’.

Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão e o município conceda os espaços à iniciativa privada, caberá a empresa vencedora cobrar pelo estacionamento e também ser responsável pela manutenção do espaço. Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) ressalta a importância do recurso para os investimentos na área de assistência social e também na otimização do uso e manutenção da máquina pública.

“Atualmente os espaços não são explorados comercialmente, entretanto, consistem em importante fonte de receita que poderá ser direcionada à PROAMOR para custear serviços de assistência social em favor da comunidade”, defendeu o prefeito. O projeto será novamente votado na próxima segunda-feira (01/04) e, caso seja aprovado, seguirá para a avaliação do Poder Executivo.

Pietro também questiona medida

Além de Geraldo Stocco (REDE), autor do pedido de vistas anterior, o vereador Pietro Arnaud (também da Rede Sustentabilidade) questionou o projeto em questão. Membro da oposição, Pietro lembrou que a iniciativa tratava também de questões sociais. “A cobrança em locais públicos de estacionamento é algo que tem que ser analisado com cuidado e não pode ser debatido de qualquer forma”, salientou o vereador que cumpre o segundo mandato no Legislativo Municipal.