PG concederá vagas de estacionamento à iniciativa privada

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou na última segunda-feira (2), em segunda discussão, o projeto de lei (PL) 375/2017, de autoria do Poder Executivo. O PL prevê a concessão de três estacionamentos públicos à iniciativa privada: a ideia é conceder os estacionamentos dos Shopping Popular, conhecido como Paraguiazinho, da Arena Multiuso e do Terminal Rodoviário Intermunicipal.

O projeto de lei havia recebido um pedido de vistas apresentado pelo vereador Geraldo Stocco (REDE) e retornou ao debate após uma série de reuniões entre o parlamentar e os responsáveis pela Fundação de Assistência Social, órgão que ficará responsável pela concessão. O projeto enviado pelo Executivo prevê a alteração da lei municipal 11.828/2014, de autoria do agora ex-vereador Julio Küller (PMDB).

A lei trata da permissão para que o Executivo explore economicamente o estacionamento de veículos em áreas públicos com os recursos destinados ao setor de Assistência Social. O próprio Küller foi secretário de Assistência Social por quase dois anos. A proposta do Executivo propõe que os recursos arrecadados na exploração dos espaços seja destinado exclusivamente para os investimentos no setor social.

Com o projeto aprovado, cabe a Fundação de Assistência Social apresentar o edital para concessão dos espaços à iniciativa privada – antes disso, o projeto tem que ser sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB). Atualmente o estacionamento do Shopping Popular e da Rodoviária Municipal contam com Zona Azul (Estacionamento Regulamentado), no caso da Arena Multiuso não há cobrança – no ‘Paraguaizinho’ a atuação dos flanelinhas, proibida por lei, é uma constante.