Questões sobre opção sexual e religião podem ser proibidas

Participar de uma entrevista de emprego e ser questionado(a) sobre opção religiosa e sexual representa preconceito ou constrangimento? Ou a questão seria um direito do empregador(a) no momento da seleção para a vaga? A questão foi alvo do projeto de lei (PL) 349/2017 de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT), discutido na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) nesta quarta-feira (4).

O projeto chegou a receber um parecer contrário, que acabou derrubado pelo plenário da Casa de Leis, mas a iniciativa foi retirada para vistas pelo próprio autor durante os próximos 15 dias. A proposta de Jorge proibia que questões relativas a religião e orientação sexual fossem realizadas durante processos de seleção para vagas de emprego. O parecer contrário foi apresentado pelo parlamentar Eduardo Kalinoski (PSDB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Na visão de Kalinoski, o projeto prejudicaria o empregador. “Meu voto contrário não é discriminatório ou preconceituoso. Informações como essas são necessárias para o empregador já que a atividade laboral é uma troca transparente entre patrão e empregado”, contou. Eduardo citou exemplo de academias estritamente voltadas ao público feminino, mas o parecer acabou derrubado com 14 votos contrários.

A proibição de perguntas sobre sexualidade ou religião também foi criticada por outros vereadores, como é o caso de Pastor Ezequiel e Dr. Magno (PDT). “Somos o que somos e temos que admitir. São situações complicadas e um suposto preconceito já é combatido pela lei federal”, disse Ezequiel. Já Magno também se opôs ao mérito da iniciativa. “Não se trata de preconceito, mas sim de informações que podem ser importantes na hora da seleção”, disse.

Com o parecer contrário derrubado, os parlamentares partiram então para o debate sobre o mérito da proposta de Jorge da Farmácia. O líder do Governo na Câmara, Rudolf ‘Polaco’ (PPS), salientou para um problema sobre a jurisdição da proposta. “Estamos aqui agindo como deputados federais, o que não somos. Questões do tipo já estão previstas na CLT [Consolidação das leis do trabalho] e na Constituição Federal”, alertou Rudolf.

Pietro destaca importância do debate

Advogado e cumprindo o segundo mandato na Câmara Municipal, Pietro Arnaud (REDE) também debateu o PL – inicialmente criticando o parecer contrário, depois destacando o mérito da medida. “O projeto municipaliza um debate que já é nacional”, contou Arnaud. Já Ricardo Zampieri (SD), parlamentar que também é empresário, alertou para o caráter prejudicial da medida. “Ser contra o projeto não é ser preconceituoso, mas acredito que tais informações são importantes para uma relação laboral”, afirmou o vereador.