A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (11), um projeto de lei (PL) que permite que o Poder Executivo repasse a concessão de pontos de ônibus para empresas privadas – o texto prevê que as empresas  serão responsáveis pelas reformas dos locais e terão o direito de explorarem o espaço através da publicidade. Na prática, o projeto de lei 154/2017, de autoria do vereador Rudolf ‘Polaco’ Christensen (PPS), tem o objetivo de padronizar e dar mais conforto aos usuários.

A proposta segue agora para uma nova votação na Câmara, já na próxima sessão, que deve sacramentar a aprovação dos vereadores. A iniciativa prevê que os pontos concedidos à iniciativa privada deverão contar com assentos (incluindo os exclusivos), proteção traseira, lateral, cobertura e iluminação com lâmpadas de led. O projeto prevê a mudança da lei municipal 7.328/2006, que padroniza a estrutura dos pontos de ônibus da cidade.

Assim, as empresas serão obrigadas a inicialmente adequar os espaços segundo a nova lei, para só depois poder explorar a publicidade no local. “O objetivo é dar mais conforto ao usuário do transporte coletivo. Sabemos das dificuldades que a população passa, principalmente em dias de chuva. É uma alternativa para que o Executivo melhore essas estruturas sem utilizar dinheiro público”, explica o vereador.

Rudolf ainda ressalta que o objetivo da padronização é evitar que as publicidades sejam realizadas com excesso nos pontos de ônibus. O vereador ainda tranquilizou os usuários do transporte coletivo em relação ao aumento da passagem. “A proposta não interfere na tarifa de ônibus, já que toda a reforma dos pontos serão feitas com dinheiro privado”, garante o líder do Governo.

Durante a votação, o projeto foi elogiado pelos parlamentes. Geraldo Stocco (REDE), por exemplo, lembrou que a proposta deverá contribuir para solução de um problema histórico. “Os usuários do transporte coletivo enfrentam sol e chuva, sem qualquer tipo de proteção”, disse. Ex-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Eduardo Kalinoski (PSDB), também elogiou a medida.

Prefeitura prevê licitação até julho

A Secretaria de Planejamento informou, via assessoria de imprensa, que até o final deste semestre uma licitação deverá ser lançada para compra de pontos de ônibus – o número de estruturas adquiridas e o valor estimado do certame não foram informados. A licitação foi anunciada em janeiro, depois que o vereador Ricardo Zampieri (PSL) usou a tribuna do Legislativo para cobrar melhorias no setor. Além disso, o parlamentar também já questionou a ‘superlotação’ de algumas linhas do transporte público.