PG ganha novo mecanismo de transparência na saúde

A saúde pública em Ponta Grossa deverá contar com um novo mecanismo de controle e transparência em 120 dias. O prefeito Marcelo Rangel sancionou nesta quinta-feira (3) a lei municipal 13.116/2018, de autoria do vereador Felipe Passos (ambos filiados ao PSDB). O texto publicado em Diário Oficial prevê que informações sobre os medicamentos disponíveis nas unidades básicas de saúde (UBS) e outras unidades do sistema único de saúde (SUS) sejam divulgadas na internet.

O texto apresentado por Felipe aperfeiçoa uma mudança na lei proposta por Ricardo Zampieri (PSL)
 no ano passado. “O projeto do Ricardo foi muito importante, mas acreditamos que as informações sobre estoque de medicamentos deveriam ser mais amplas, com mais dados, por isso propusemos essa ampliação nos dados sobre o estoque de medicamento”, destacou o vereador tucano.

Na prática, o texto sancionado pelo Executivo prevê que, além do nome dos medicamentos disponíveis que deverão ser divulgados no site da Prefeitura, também se torna obrigatório tornar público o número total do estoque de tais medicamentos (se o nível do estoque é crítico ou não). Passos propõe ainda que a atualização das informações previstas na lei seja quinzenal.

A lei prevê que a população seja informada sobre a lei, assim que ela entrar em vigor, com cartazes colocados nas unidades de saúde. O autor da lei sugeriu ainda que a plataforma utilizada para divulgação de dados permita exportar as informações e seja de fácil compreensão. “Muitas vezes existe publicidade nas informações públicas, mas compreender tais dados é algo praticamente impossível”, argumenta Passos.