Gestantes poderão ter gratuidade no transporte

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (7), em primeira discussão, o projeto de lei (PL 383/2017) que prevê a implementação de uma nova gratuidade no sistema de transporte coletivo. A proposta do vereador Mingo Menezes (DEM) sugere que gestantes vinculadas ao programa Bolsa Família, do Governo Federal, tenham direito a 20 passagens gratuitas para realizarem os exames do pré-natal. A medida será subsidiada por recursos do Ministério da Saúde, com dotação orçamentária específica, a partir do programa Rede Cegonha.

O projeto foi aprovado depois de alguma discussão e apenas um vereador votou contra – Divo (PSC) foi contrário a aprovação; ele é autor do projeto ‘Passe Entrevista’. Durante a votação do projeto, Mingo defendeu a iniciativa e, principalmente, defendeu o argumento de que a medida não oneraria a planilha de custos do sistema. “O que propomos aqui é formalizar um benefício já garantido pela lei e que não trará qualquer tipo de custo a planilha já que o recurso vem do Ministério da Saúde”, contou Mingo.

A proposta do vereador recebeu emendas modificativas durante o trâmite na Câmara, inclusive uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLGR), mas mesmo assim gerou dúvidas entre os parlamentares. O vereador Walter José de Souza, o Valtão (PROS), fez algumas considerações e sugeriu modificações no texto original. “Eu acho que temos que rever todo o tipo de assistencialismo, essa é uma política que está sendo revista no país”, contou o parlamentar.

Já o vereador Geraldo Stocco (REDE) elogiou o projeto. “Inicialmente, achei que a medida ia prejudicar a planilha, mas lendo o texto mais atentamente vejo que o projeto é benéfico”, contou o vereador. Outro parlamentar que fez sugestões para adequações no texto foi Eduardo Kalinoski (PSDB), ex-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) – com experiência no setor, o tucano sugeriu que aspectos da redação fossem melhorados.

Segundo a proposta de Mingo, as gestantes vinculadas ao programa ‘Bolsa Família’ terão direito a 10 passagens de ida e volta para realizarem consultas de pré-natal – é pré-requisito que a gestantes realizem, ao menos, sete consultas pré-natal para terem acesso ao benefício. Aprovada em primeiro turno, a proposta será novamente discutida na sessão de quarta-feira (9) e, caso aprovada, segue para avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

Empresa vê medida com ‘bons olhos’

Via assessoria de imprensa, a Viação Campos Gerais (VCG), empresa concessionária do transporte coletivo na cidade, comentou o projeto de lei. “Toda e qualquer gratuidade que não onere o sistema de transporte coletivo é vista com bons olhos. É necessário entendermos todo o mecanismo e a operacionalização disso”, informou. A empresa tem sido crítica a mecanismos que onerem a planilha e, inevitavelmente, provoquem aumento no valor da passagem que hoje é de R$ 3,70 em Ponta Grossa.