PG vai protestar R$ 9 milhões em multas aplicadas pela AMTT

A Prefeitura de Ponta Grossa (PMPG) deve protestar cerca de R$ 9 milhões em multas não pagas – as infrações foram aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). A medida é uma ação adotada pela Procuradoria Geral do Município (PMG), em parceria com secretaria da Fazenda, com o intuito de amenizar a queda nas receitas do município que, no mês de junho, recebeu apenas um terço do estimado – a diminuição é reflexo da greve dos caminhoneiros e transportadores que durou mais de 10 dias.

O procurador geral, Marcus Freitas, e o secretário da Fazenda, Claudio Grokoviski, participaram na sexta-feira (15) na redação do Jornal da Manhã e do portal aRede (clique aqui para assistir). Durante a conversa, a dupla ressaltou as medidas adotadas para diminuir a inadimplência da cidade. “Com medidas de protesto e programas de refinanciamento de dívidas com prazos diferenciados conseguimos diminuir em 12% a inadimplência na cidade quando comparamos o mesmo índice aquele do começo de 2017”, explicou Freitas.

Marcus lembrou que o município não irá aumentar impostos ou alíquotas para equilibrar o caixa já que isso, na visão do procurador, seria “punir o bom pagador”. “Temos que auxiliar quem nos paga em dia e não punir os adimplentes”, explicou Freitas. O procurador afirmou que a Procuradoria está terminando o regulamento para protestar as multas de trânsito aplicadas pela AMTT e que não foram pagas – elas representam um montante de cerca de R$ 9 milhões – esse protesto deve acontecer nas próximas semanas.

Com a greve dos caminhoneiros trazendo diminuição nos repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), além da queda no próprio ISS (Impostos sobre serviços de qualquer natureza), a Prefeitura sofreu um baque no caixa. “Essas três receitas são as principais formadoras do orçamento, cerca de 60% dos recursos vem destes impostos. Na primeira quinzena tivemos um impacto muito grande no caixa”, contou Claudio Grokoviski.

Redução do ITBI será alvo de programa

Para ampliar a receita do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens e imóveis), a Prefeitura deverá enviar nos próximos dias um projeto de lei criando o programa “Só é dono quem registra”. A medida deverá contar com ampla divulgação e irá oferecer 50% do ITBI no registro de imóveis. “As pessoas costumam não registrar os imóveis em seus nomes, fazendo uma espécie de contrato de gaveta. Vamos incentivar o pagamento do ITBI com esse incentivo de 50%”, contou Marcus Freitas.

Bom pagador

Para premiar o bom pagador, a Prefeitura lançará o programa ‘IPTU Premiado’ – a medida foi sugerida pelo vereador Geraldo Stocco no começo de 2017 e visa oferecer o sorteio de prêmios para os munícipes com o IPTU em dia. Segundo Claudio Grokoviski, a proposta é oferecer prêmios em dinheiro e um carro 0 KM. Além disso, a prefeitura também deverá alterar a data de pagamento do imposto para outro mês, possivelmente março.