Dúvidas adiam debate sobre leilão de imóveis públicos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) adiou o debate sobre os projetos de lei (PLs) 423/2017 e 90/2018 – os dois tratam de alienação para leilão de imóveis públicos sem utilidade. Na prática, o município busca vender imóveis não utilizados e terrenos públicos ociosos para pagar precatórios – os projetos foram retirados da ordem do dia por três dias após pedido do vereador Celso Cieslak (PRTB).

As propostas estavam previstas para serem debatidas em primeira discussão nesta segunda-feira (25). O PL 423/17 prevê a alienação e venda de 12 imóveis com expectativa de arrecadação de R$ 3,4 milhões, enquanto o PL 090/2018 trata do leilão de 25 imóveis com arrecadação estimada em R$ 2,2 milhões. Como pedido de vistas de Celso, as propostas só deverão retornar ao debate nas primeiras sessões do mês de julho.

Ao pedir o adiamento da votação dos projetos, Celso lembrou que o plano de pagamento de precatórios firmado entre a Prefeitura de PG e o Poder Judiciário na semana passada possibilitaria maior tempo para avaliação da venda dos terrenos e imóveis. “Vou verificar a necessidade de leilão de cada uma dessas áreas, assim como a utilidade que elas poderiam ter ao Poder Público”, contou o vereador do PRTB.

Durante o debate, o vereador George de Oliveira (PMN), ressaltou a importância do leilão de áreas públicas para abatimento na dívida de R$ 111 milhões do município em precatórios. “Essa é uma necessidade e peço celeridade por parte dos vereadores”, contou Oliveira. Outro vereador que comentou o teor dos projetos foi Ricardo Zampieri (PSL). “Existem inconsistências nos projetos e falta concordância entre eles, é preciso alertar para isso”, lembrou Ricardo.

Milla faz esclarecimentos em nome do Governo

Diante dos questionamentos dos parlamentares do grupo independente sobre os projetos de lei em questão, o vereador Daniel Milla (PV) fez esclarecimentos sobre o assunto. “Tínhamos uma preocupação com as emendas aos projetos e por isso vamos chamar o secretário [de Fazenda] Claudio [Grokoviski] para esclarecer essas demandas em ambos os projetos. Com isso, deveremos alinhas as mudanças e colocar novamente em votação”, contou o membro da base governista durante a sessão.