Em PG, vereadores aprovam restrição ao uso de narguilés

Os vereadores de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram nesta quarta-feira (27), em segunda discussão, o projeto de lei (PL 232/2018) de autoria do vereador Mingo Menezes (DEM). Inicialmente a proposta vetava o uso de narguilés em locais públicos e em estabelecimentos particulares fechados, mesmo naqueles voltados à venda de tabaco e afins. A proposta acabou ganhando mudanças significativas na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e foi ‘amenizada’.

O substitutivo da Comissão prevê que o uso do narguilé será proibido em locais fechados e em locais públicos, mas nos estabelecimentos específicos de venda de tabaco, cigarros, cachimbos e os dos próprios narguilés o uso estará liberado, desde que o local tenha uma placa informando a natureza do comércio. Apenas Geraldo Stocco (REDE), George de Oliveira (PMN) e Rudolf ‘Polaco’ (PPS) votaram contra o substitutivo durante a primeira discussão – cada um dos parlamentares apresentou motivações distintas para se posicionar sobre o tema.

Nesta quarta-feira, o projeto foi aprovado em segunda discussão sem qualquer debate ou questionamento e agora segue para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB). O chefe do Poder Executivo tem 15 dias para vetar (de forma integral ou parcialmente) a medida e publicar a decisão em Diário Oficial – caso vete o texto, a decisão é novamente submetida à análise dos vereadores.