PG vai divulgar escala de médicos na internet

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (CMPG) sancionou nesta terça-feira (3) uma medida que visa garantir mais transparência no setor de saúde. A lei municipal 13.188/2018, de autoria do vereador licenciado Pietro Arnaud (REDE), foi sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e trata da divulgação das escalas dos médicos que atuam em unidades públicas no site da Prefeitura.

A medida foi protocolada no Legislativo em fevereiro deste ano. Na época, o então vereador (atualmente ocupando o cargo de governador regional do Governo do Paraná) defendeu que a medida se baseava no fato de que o seu gabinete, na Câmara Municipal, vinha recebendo inúmeras reclamações de pessoas relacionadas ao não-cumprimento da escala de trabalho por parte de médicos do município.

“Ninguém sabe dizer ao certo quantos médicos estão cumprindo a escala e quantos simplesmente faltaram. Os pacientes sofrem com a demora e com a falta de previsão de atendimento”, argumenta Pietro. “Além disso, com a obrigatoriedade da divulgação da escala dos profissionais médicos, será possível fazer o acompanhamento e ainda fiscalizar a atuação desses profissionais, visando a transparência dos serviços prestados”, defendeu o parlamentar na época.

A lei, sancionada sem vetos por Rangel, prevê a divulgação da escala médica em todas as unidades de saúde inseridas no âmbito da sua responsabilidade gerencial. Essa obrigatoriedade abrange todos os hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPAs), ambulatórios “e demais unidades gerenciadas pelo município que vierem a ser criadas”.

O município deverá informar o nome do médico, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), sua especialidade, o horário de atendimento fixo e o telefone de contato da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde para denúncias sobre o descumprimento de qualquer um dos itens acima elencados. A lei prevê que essas informações deverão ser atualizadas de quinze em quinze dias ou mensalmente, “ou sempre que ocorrerem alterações nas escalas médicas”.

Outras medidas de ‘transparência’

Além dessa, outras propostas que visam garantir mais transparência no setor de saúde estão em discussão no âmbito do Legislativo Municipal. Parte delas trata da divulgação dos medicamentos disponíveis e foi apresentada pelo vereador Felipe Passos (PSDB) – uma medida do gênero já havia sido aprovada pelo vereador Ricardo Zampieri (PSL). No entanto, uma proposta de Ricardo que tratava da entrega de medicamentos à domicilio para pessoas com mobilidade reduzida.