Câmara define presidente e relator de Comissão Especial

Pastor Ezequiel Bueno e Celso Cieslak estão à frente da comissão que analisa projetos de redução do número de vereadores

A Comissão Especial instituída para analisar os projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) números 03/2018 e 04/2018 definiu nesta quarta-feira (21) presidente e relator. Quem assume a presidência é o vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB) e a relatoria ficará à cargo do vereador Celso Cieslak (PRTB). Também integram a Comissão Especial os vereadores Geraldo Stocco (REDE), Florenal Silva (Podemos) e Rogério Mioduski (PPS).

Agora, depois de cumpridos os procedimentos de oficialização de escolha, os projetos poderão ser enviados à Comissão para a análise A partir do recebimento dos projetos, é aberto um prazo de dez dias para a apresentação de emendas e mais cinco para a emissão do parecer.

O Projeto de Emenda à LOM 03/2018, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT) e outros, determina que a Câmara Municipal será constituída de dezenove vereadores eleitos para a legislatura que se iniciará em 1° de janeiro de 2021.

Já o Projeto de Emenda à LOM 04/2018, de autoria do vereador Vinícius Camargo (PMB) e outros, veda a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero.

Informações Assessoria de Imprensa.