Conselho cancela reunião sobre reajuste no transporte

Encontro aconteceria nesta quinta-feira (28), mas foi adiado após decisão da Justiça que impediu município de decretar novo valor das passagens.

O Conselho Municipal de Trânsito (CMT) de Ponta Grossa adiou a reunião marcada inicialmente para a tarde desta quinta-feira (28). O encontro serviria inicialmente para definir o reajuste sugerido ao Prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sobre a passagem do transporte público. No entanto, por conta de uma ordem judicial, os conselheiros estão proibidos de seguir com o trâmite.

Na semana passada, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, acolheu em caráter liminar um pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB) para impedir o reajuste da tarifa. A Justiça definiu que o município não poderá redefinir os valores enquanto não atacar as sugestões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) referentes ao transporte público. O órgão realizou, ao final de 2018, uma auditoria no transporte municipal e encontrou alguns itens que dependiam de melhoras, como reformas em terminais e adequação de paradas de ônibus. Ao todo foram oito recomendações, todas descritas na decisão judicial.

A ação tem a Prefeitura de Ponta Grossa, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e a Viação Campos Gerais (VCG) – concessionária responsável pelo sistema de transporte – como réus. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 100 mil para cada um deles deve ser aplicada.

Com isso, o presidente do CMT, Celso Alves, e os demais conselheiros decidiram adiar o encontro para depois do Carnaval – o grupo até pensou em se reunir para deliberar sobre outras questões, sem entrar no tema do reajuste, mas desistiu. De acordo com o cronograma inicial do conselho, a reunião desta quinta-feira definiria o novo valor sugerido para as passagens. O trâmite só deve ser retomado caso a VCG recorra da decisão e ganhe o pedido na Justiça. Até as 17h30 desta quarta-feira (27), a empresa ainda não havia realizado nenhuma solicitação.