Vereadores terão que detalhar gastos com gabinete e diárias

Ato da Mesa Executiva tem o objetivo de ampliar transparência e deve ser publicado na terça-feira (18). Proposta foi trabalhada em conjunto pelos 23 vereadores após polêmica.

A Mesa Executiva da Câmara de Ponta Grossa publicará na terça-feira (18) um ato que pretende ampliar a transparência no Legislativo em relação aos gastos de cada vereador. A proposta foi divulgada pelo presidente da Casa de Leis, Daniel Milla (PV), durante a sessão de segunda-feira (17) – uma semana após a votação polêmica de um parecer contrário ao projeto de resolução nº 1/2018, que pretendia detalhar os gastos dos parlamentares com diárias.

O ato deve regulamentar a divulgação de gastos de cada um dos 23 gabinetes da Câmara, além dos custos do trabalho dos departamentos internos. De acordo com Milla, cada vereador ficará responsável por detalhar despesas em relação às diárias – apresentando nota fiscal dos valores gastos e também devolvendo o que não for utilizado –, custos com veículos, gastos de gabinetes e departamentos com material interno, telefone e outros custos de manutenção.

Os detalhes ficarão em uma área do site da Câmara, atualizada a cada mês e que trará todas as notas fiscais e gastos de cada vereador. Segundo Milla, os parlamentares precisarão apresentar os dados ao final de cada mês. A Câmara terá cinco dias para organizar os documentos e divulgá-los no site oficial, que passará por mudanças para se adequar ao novo sistema.

“Apesar de os gastos já estarem no Diário Oficial, estamos trazendo-os de uma forma mais específica. Isso é para que a população tenha conhecimento do gasto de cada gabinete da Câmara. A Mesa Executiva nunca teve interesse em esconder nada. Nosso objetivo é simplificar para quem não tem o conhecimento de acessar o Portal da Transparência. Será possível ver o que cada parlamentar utiliza e quais são os gastos”, explica o presidente da Câmara. Apesar de ser publicada pela Mesa Executiva, a proposta foi criada com o apoio dos 23 vereadores, de acordo com Milla.

Desde a sessão do dia 10 de junho, uma polêmica em relação às ações de transparência vem tomando conta dos debates da Câmara. Por ferir o regimento interno do Legislativo, os vereadores acataram o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) em relação ao projeto de resolução nº 1/2018. A proposta pretendia detalhar os gastos com diárias na Câmara, mas as leis municipais determinam que propostas que alterem a estrutura da Casa devem ser apresentadas exclusivamente pela Mesa Executiva. Com a inconstitucionalidade, a maioria dos vereadores recusaram a proposta e, na sessão seguinte, pediram que o presidente da Câmara apresentasse as medidas de forma constitucional – ação oficializada no ato desta terça-feira (18).

Milla não teme ‘publicidade’ de vereadores com sistema

Mesmo com a divulgação mensal de todos os gastos por gabinete, o presidente da Câmara acredita que a Casa não deve apresentar problemas com a ‘publicidade’ que pode ser feita por alguns dos vereadores em relação aos valores – como a divulgação do ‘vereador que menos gastou no mês’, por exemplo. “Não temo por isso. Porque na verdade você gastar menos não quer dizer que trabalhou mais. Esse é o xis da questão. O vereador gasta com algumas situações porque ele está desenvolvendo um trabalho. Basta ele provar que os gastos dão resultado. Acredito que isso não seja um parâmetro para medir um trabalho bom ou ruim”, explica.