Câmara rejeita criação do Fundo de Transporte

Projeto repassaria à Prefeitura a responsabilidade pela venda dos bilhetes do transporte coletivo. Proposta conquistou 15 votos favoráveis, mas precisava de 16 para ser aprovada.

Talvez a principal proposta da Prefeitura de Ponta Grossa para o transporte público, o projeto de lei que criava o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Ponta Grossa foi recusado pelos vereadores durante a sessão desta segunda-feira (24) na Câmara. A medida precisaria de 16 votos (dois terços do total de vereadores) para ser aprovada, mas recebeu o apoio de 15 membros. Outros sete se posicionaram de maneira contrária à medida, enquanto um deles se absteve.

Na prática, o projeto de lei nº 137/2019 faria com que a Prefeitura assumisse o controle da bilhetagem do transporte coletivo e de todas as finanças que envolvem o sistema – como as publicidades nos ônibus, por exemplo. A medida, na justificativa do Poder Executivo, traria mais transparência para as finanças do transporte, já que a Prefeitura teria o controle da arrecadação, um principais itens da planilha que rege o processo de reajuste da passagem de ônibus e que atualmente fica sob controle da empresa detentora da concessão, a Viação Campos Gerais (VCG).

No entanto alguns vereadores que não pertencem à base do governo questionaram se a proposta não poderia causar um incremento na receita corrente líquida da Prefeitura. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) chegou a encaminhar um pedido para que o Poder Executivo respondesse à dúvida, mas não obteve retorno até a entrada da proposta nas sessões ordinárias da Câmara e, por isso, não emitiu um parecer em relação ao tema.

O assunto sequer foi debatido durante a sessão desta segunda-feira (24), já que as opiniões sobre ele foram expostas no último encontro. Durante a votação, o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) optou por se abster da medida, enquanto sete membros foram contrários: Geraldo Stocco (Rede), Dr. Magno (PDT), Ricardo Zampieri (PSL), George Luiz de Oliveira (PMN), Sargento Guiarone (PROS), Pietro Arnaud (Rede) e Valtão (PP). Sem os dois terços necessários, a proposta acabou recusada e encaminhada para arquivo pela Mesa Executiva.

Proposta poderia ‘maquiar’ contas públicas, segundo vereador

Presidente da CLJR, o vereador Pietro Arnaud (Rede) comentou na semana passada que a aprovação da medida poderia ser preocupante para as contas públicas municipais, já que o aumento orçamentário de Ponta Grossa abriria margem para aumentar a capacidade de endividamento do Município e também ampliar a porcentagem de despesas com pessoal. “A proposta pode ‘maquiar’ as contas públicas. Ela aumentaria o Orçamento do Município, mas esse acréscimo não poderia ser utilizado pela Prefeitura porque tem que ser repassado quase que diariamente para a VCG”, afirma o vereador.