Câmara de PG discutirá nova licitação no transporte público

Ponta Grossa

11 de julho de 2019 19:17

Rodrigo de Souza

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Presidente da Câmara, Daniel Milla (PV) Foto: Kauter Prado/CMPG
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Proposta de Daniel Milla (PV) encontra ‘brecha’ no contrato da VCG com o Município e prevê que novas linhas de ônibus sejam licitadas. Empresa diz que ação “não tem embasamento”.

As polêmicas envolvendo a discussão sobre o transporte urbano na Câmara de Ponta Grossa devem ganhar um novo capítulo nos próximos dias. Isso porque o presidente da Casa, Daniel Milla (PV), protocolou um projeto de lei para ‘quebrar’ o monopólio da Viação Campos Gerais (VCG) em relação ao sistema. A proposta foi apresentada durante a semana e deve ser lida na próxima sessão, de segunda-feira (15), antes de seguir para as comissões internas.

Segundo o vereador, existe uma brecha no contrato entre a VCG – concessionária que administra o transporte público municipal – e a Prefeitura que liberaria a contratação de novas empresas para assumir linhas de ônibus criadas depois de 2003, ano em que o acordo foi firmado entre as partes. Segundo o vereador, o contrato prevê somente o monopólio nas linhas já existentes antes do acordo.

“A VCG ganhou a licitação dos lotes 1 e 2 do transporte coletivo. Nas demais linhas, ela tem somente a permissão para operar, e isso não significa que uma nova licitação não possa ser aberta. Antes de apresentar o projeto eu estudei, avaliei juridicamente e percebi que algo estava errado. A lei 7.018/2013 [que rege o transporte público] é a base para fazer o edital de licitação nos dois primeiros lotes. Mas quando se cria novos lotes, novas licitações precisam ser abertas. Então exigi que o Município licite as linhas que não estão contempladas nos lotes 1 e 2”, explica o vereador.

Procurada pela reportagem do portal aRede, a VCG informou através da assessoria de imprensa que venceu um processo licitatório que previa exclusividade e que, portanto, o projeto de lei de Daniel Milla não possui qualquer embasamento jurídico que possa viabilizar a ‘quebra’ do monopólio.

O presidente da Câmara discorda da posição da empresa e, inclusive, afirmou que já conversou com o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), sobre o tema. O líder do Executivo teria dado a palavra de que sancionaria o projeto de lei caso os demais vereadores aprovem a proposta.

O projeto contemplaria quatro novos lotes de linhas de ônibus, além dos dois atuais previstos em contrato da VCG com a Prefeitura. Caso a mudança seja aprovada, linhas importantes da cidade – como Costa Rica, Roma, Itapoá, Atenas, Londres, Panamá e Gralha Azul – deixariam de pertencer a empresa e passariam a ser administradas por quem ganhasse o processo licitatório. Segundo Milla, ainda não há um prazo para que o projeto de lei seja votado na Câmara.

Vereadores devem convocar audiências públicas

Para definir os lotes e os bairros contemplados pelas novas licitações, a Câmara de Ponta Grossa deverá realizar, segundo Milla, audiências públicas e conversas com lideranças comunitárias. O objetivo é montar um novo mapa do transporte público do município, com o apoio da população e a colaboração das comunidades, de acordo com o vereador.

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