Rangel vai recorrer da decisão da Justiça

Prefeito de Ponta Grossa acredita que decisão judicial dessa segunda-feira (15) é transitória 

O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) usou as redes sociais para anunciar que irá recorrer da decisão judicial que barrou a votação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo na Câmara de Vereadores, na tarde dessa segunda-feira. ‘A prefeitura irá recorrer da liminar que impediu a votação do projeto de transparência que institui o fundo do transporte. Em Ponta Grossa a liminar foi negada, mas advogados de interessados recorreram a Curitiba (Tribunal de Justiça). Temos plena certeza de que esta decisão será transitória’, assinala.

Veja nota divulgada pela Prefeitura de Ponta Grossa no fim desta tarde

A Prefeitura de Ponta Grossa vai recorrer da decisão liminar que resultou na suspensão da tramitação do projeto de lei nº 211/2019, que prevê a criação do Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano do Município de Ponta Grossa. O posicionamento do Município está embasado no entendimento de que há legalidade na proposição do PL 211, por se tratar de uma nova proposta, diferente do que afirma o mandado de segurança impetrado pelos vereadores.

A PMPG ainda reforça que somente com a administração da bilhetagem do transporte por parte da Prefeitura, com a arrecadação centralizada no Fundo de Transporte Coletivo, o processo será mais transparente. O Município terá maior controle sobre o que está sendo arrecadado com a venda de passagens e todas as informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência.