Subemenda impede demissão dos cobradores em PG
Publicado: 28/03/2015, 08:32
O autor do projeto de lei que trata da implantação em 100% de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo em Ponta Grossa, Pietro Arnaud (PTB), informou nesta sexta-feira (27), através do seu perfil no Facebook, que apresentou uma subemenda aditiva ao projeto, que já ganhou um substitutivo geral do próprio autor, com apoio dos vereadores Romualdo Camargo (PSDC) e Pastor Luiz Bertoldo (PRB). As informações são do Blog do Doc.
Na prática, a subemenda impede que os cobradores de ônibus sejam demitidos com a implantação do sistema eletrônico, e permite que a empresa faça um plano de demissão voluntária. Veja o que postou o autor do projeto:
“O Projeto de Lei nº 023/2015, que trata da função dos Trocadores no transporte público municipal jamais teve objetivo de criar desemprego como alguns tentam erroneamente afirmar à população. Para deixar nossa posição ainda mais clara em defesa do trabalhador ao mesmo tempo em que se busca a modernização do transporte coletivo, protocolamos nesta sexta-feira (27) uma SUBMENDA ADITIVA ao PL nº 023/2015 nos seguintes termos:
“Art. 56 – …
…
§ 8º – Fica expressamente vedado à empresa concessionária, efetuar a demissão dos trocadores/agentes de bordo que estiverem nos postos de trabalho quando da entrada em vigor desta lei, ressalvada as hipóteses de demissão por justa causa ou adesão a Plano de Demissão Voluntária – PDV. (AC)
§ 9º – A empresa concessionária fica autorizada a implantar Plano de Demissão Voluntária – PDV”. (AC)”
