‘CCJ’ diz que projeto de Pietro é inconstitucional

Após bate-boca em reunião tensa na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Ponta Grossa se manifestou pela ilegalidade do projeto 023/2015, que prevê a extinção de cobradores nos ônibus da Viação Campos Gerais (VCG). Com a decisão, o parecer do vereador Daniel Milla (PSDB) contra a proposta de Pietro Arnaud (PTB) segue ao plenário para votação nos próximos dias.

De acordo com Milla, a matéria afronta normas constitucionais e não pode se tornar lei no município. O parlamentar chegou a esboçar uma emenda que corrigiria as ilegalidades. No entanto, Pietro não aceitou as alterações apresentadas nesta quarta-feira pela CCJ e, sem consenso, o relator manteve a posição contrária à extinção dos cobradores.

“O vereador (Pietro) foi irredutível e, já que ele não aceitou as alterações que garantiriam a constitucionalidade do projeto, nosso parecer é contrário”, disse Milla. A emenda da CCJ vedava a dupla-função dos motoristas da VCG e restringia a bilhetagem exclusivamente eletrônica aos veículos ‘Sem Parar’ e ‘mid-bus’, aos quais deveria ser comprovado 100% de uso de cartão eletrônico pelos usuários.

No projeto original de Pietro, a concessionária deveria implantar a bilhetagem exclusivamente eletrônica em toda a frota e, para estimular a extinção dos cobradores, estaria autorizada a instituir um Plano de Demissão Voluntária (PDV). “A ilegalidade é principalmente porque o projeto veda a circulação da moeda nacional, do Real, dentro dos ônibus do transporte coletivo”, argumentou Milla.

Autor da inciativa, Pietro lamentou o parecer da CCJ e acusou os vereadores de ‘fazerem politicagem’. “Lamento profundamente essa decisão, porque esses vereadores, especialmente o vereador Milla, sempre opinaram em relação ao mérito do projeto. É lamentável que uma cidade da grandeza de Ponta Grossa fique discutindo cargo e função de cobrador, de uma minoria”, disse. “Lamentou a politicagem feita na CCJ, o parecer dele (Milla) mistura mérito com forma, quando a comissão deveria somente atentar para a forma”, completou. Para que o projeto avance na Câmara, Pietro precisa que a maioria do parlamento rejeite o parecer da CCJ, que já pode ser votado na segunda-feira.

Sintropas rechaça iniciativa de Pietro

O vice-presidente do Sindicato dos Motoristas e Trocadores (Sintropas), Márcio Rodrigues, reafirmou a contrariedade da categoria ao projeto de Pietro Arnaud (PTB), durante a sessão plenário de ontem. Rodrigues acompanhou a votação dos projetos e a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para saber qual seria o andamento da discussão no Legislativo. “Esse projeto não traz benefício a ninguém a não ser a empresa”, afirmou. O Sintropas lembrou que mais de 500 vagas de emprego estão em jogo com as medidas propostas pelo petebista, mas já previstas em aditivo contratual assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), o ex-presidente da entidade, Ricardo Peloze, e a VCG em outubro do ano passado.

Informações do Jornal da Manhã.