Unisecal oferecerá atendimento jurídico gratuito

Ponta Grossa

16 de agosto de 2019 09:10

Da Redação

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Parceria com o CEJUS foi firmada na última terça (13) Foto: Divulgação
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Pessoas poderão resolver seus conflitos por meio da mediação, conciliação e justiça restaurativa, no Núcleo de Práticas Jurídicas

Na última terça-feira (13),o Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal) firmou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), via Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC-PG), para que a instituição de ensino se torne um polo avançado do CEJUSC Ponta Grossa. Com a oficialização da parceria, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniSecal passa a atender a comunidade por meio de audiências de mediação, conciliação e justiça restaurativa. O atendimento gratuito será realizado por acadêmicos e professores do curso de Direito, que foram capacitados por facilitadores do CEJUSC-PG.

O evento, que também selou acordos com a Prefeitura de Ponta Grossa, Procon e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), contou com a presença da Reitora da UniSecal, Isaura de Andrade Aguiar, e diversas autoridades ponta-grossenses, do CEJUSC-PG e TJ/PR.

Com o NPJ da UniSecal sendo um novo local de acesso para resolução de conflitos, a Reitora da instituição ressalta a importância dessa parceria, tanto para a sociedade, como para a comunidade acadêmica. “É uma satisfação enorme estar assinando esse convênio, porque acreditamos na Justiça Restaurativa como um caminho, tanto que nosso projeto é transformar a UniSecal em um ‘Centro Universitário Restaurativo’. O acordo facilita muito, porque é um novo ambiente para a realização das audiências. Além disso, é uma oportunidade de alunos e professores exercerem as práticas consensuais, em parceria com o CEJUSC”, salienta Aguiar.

A união entre UniSecal e CEJUSC-PG também é vista como positiva para a cidade de Ponta Grossa, é o que afirma o Desembargador do TJ/PR, José Laurindo de Souza Netto. “Um Centro Universitário é uma instituição de suma importância, que contribui com toda a sua bagagem e conhecimento acadêmico e científico. Com o polo avançado, poderemos resolver os conflitos de forma consensual, sem que seja necessária a instauração de processos. Portanto, a participação da UniSecal nesse projeto é de grande relevância”, relata Netto.

Ganho para a comunidade e agilidade nos processos

O novo espaço na UniSecal possibilitará que a comunidade tenha mais um local para resolver seus conflitos, é o que explica a coordenadora do curso de Direito da UniSecal, Renata Young Blood. “O NPJ é capaz de aplicar as mesmas metodologias utilizadas no CEJUSC-PG, envolvendo a mediação, conciliação e justiça restaurativa. Essa parceria é importante porque a comunidade vai ter um espaço para que ela possa ser atendida, principalmente em casos que de família, vizinhos, adolescentes em conflito com a Lei, briga de escola, entre outros casos em que as metodologias possam ser aplicadas”, comenta a professora.

Além de oportunizar um novo espaço, as audiências realizadas na UniSecal acelerarão os possíveis processos do Centro Judiciário, visto que, agora, com o polo avançado, os acordos somente são enviados ao CEJUSC-PG para homologação. “A grande vantagem é que o processo é resolvido na UniSecal. Após, ele vai para o Juiz, para que ele verifique a validade do acordo, como foi construído e, se estiver tudo certo, ocorre a homologação, com força de decisão judicial. É um processo que tem muita vantagem para quem procura”, enfatiza a Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC-PG, Doutora Laryssa Angélica Copack Muniz.

Aqueles que queiram resolver seus conflitos por meio da mediação, conciliação ou justiça restaurativa, de forma gratuita, devem ir até o NPJ da UniSecal, localizado na Rua Júlio de Castilho, nº 642, no centro de Ponta Grossa (PR). Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30.

Parceria de longa data

A UniSecal e o CEJUSC-PG já são parceiros em outros projetos, todos contribuindo com a comunidade. O ‘Falando em Família’ trata-se de oficinas, onde são convidadas ambas as partes de processos oriundos das Varas de Família de Ponta Grossa. O principal objetivo é informar os envolvidos num conflito familiar sobre os caminhos que o processo poderá seguir, fazendo-os refletir sobre temas como alienação parental, divórcio, término de uma relação amorosa, entre outros. Além da UniSecal e do CEJUSC-PG, o projeto tem a parceria do Departamento de Direito das Relações Sociais da UEPG.

Outra iniciativa é o ‘Travessia’, projeto de realização de práticas restaurativas para promoção do encontro entre vítima, ofensor e seus apoiadores, a fim de falar em um ambiente seguro e respeitoso sobre os danos e as consequências decorrentes do crime. Também contempla a realização de círculos de comprometimento para a progressão dos presos para a UP (Unidade de Progressão). ‘Travessia’ conta, também, com a parceria da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa e Defensoria Pública.

E por último, o ‘II Fórum de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Direitos Humanos’. A segunda edição do evento de Iniciação Científica acontecerá em 9 e 10 de setembro, e tem como objetivo reunir estudiosos, profissionais e interessados no assunto, a fim de aprofundar e divulgar conhecimentos acerca dos métodos consensuais de solução de conflitos e direitos humanos. O ‘Fórum’ também tem a parceria do Instituto Mundo Melhor (IMM) e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG (PPGCSA-UEPG). As inscrições para ouvinte do evento ainda podem ser realizadas clicando no link.

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