PRF e ANTT fiscalizam regras da tabela de frete

Ação aconteceu simultaneamente em Ponta Grossa e Guarapuava e totalizou mais de R$ 122 mil em multas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizaram uma operação nesta quinta-feira (22) para combater o descumprimento à tabela de frete nas rodovias de Ponta Grossa. As abordagens aconteceram no quilômetro 184 da BR-373 e também no km 509 da BR-376, nas unidades operacionais da PRF.

De acordo com a polícia, foram fiscalizados 42 veículos de carga e os motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro, além da verificação de toda a documentação. Ao longo da operação, foram registradas 24 autuações: quatro delas por falta de equipamentos obrigatórios e ou em mau estado e outras 20 por descumprimento do piso mínimo de frete (PMF).

O valor mínimo está regulado pela lei 13.703 de 8 de agosto de 2018. A fiscalização compara o valor recebido pelo transportador em referência à tabela estabelecida em lei. O valor das autuações por descumprirem essa tabela variam de R$ 550 a R$ 10,5 mil, dependendo do valor pago a menos.

Fiscalização em Guarapuava

Simultaneamente, a PRF atuou em conjunto com a Polícia Militar e a Receita Estadual na região de Guarapuava para fiscalizar os documentos de transporte de carga e também identificar outras irregularidades junto à Receita. Dos 40 caminhões vistoriados, 20 foram autuados em valores que, somados, ultrapassam os R$ 122 mil em multas.