Prefeitura rejeita proposta e decide tarifa de R$ 4,30

Poder Executivo destaca que reajuste é preciso para manter o sistema funcionando sem subsídio

A Prefeitura Municipal descartou o valor de R$ 4,40 indicado pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT), e decidiu fixar a nova tarifa de ônibus, em Ponta Grossa, em R$ 4,30. O novo valor deverá passar a valer já nesta sexta-feira (20) e é o primeiro reajuste após 18 meses. O último aumento no valor da tarifa foi decretado em fevereiro de 2018. Com o aumento, a passagem passa a custar R$ 0,50 a mais em relação ao valor atual, que é de R$ 3,80.

A decisão do governo foi tomada com base em orientação da Procuradoria Geral do Município. O entendimento é de que a “batalha de liminares”, que envolveu o transporte nos últimos 18 meses, prejudicou o usuário. O contrato prevê o reajuste anual e não havia alteração no valor desde o começo de 2018. De lá para cá, muitos custos aumentaram e, além disso, o número de usuários do transporte coletivo segue caindo. No final das contas, segundo a Procuradoria, a disputa judicial acabou prejudicando o usuário final.

O parecer do CMT em fixar a tarifa em R$ 4,40 é baseada em uma série de aspectos técnicos que compõem a tarifa, entre eles o “período atípico” de 18 meses desde o último reajuste no sistema, passando pela “proliferação de transportes alternativos por aplicativos”, além do aumento dos insumos utilizados - esse aumento aconteceu acima do índice inflacionário. O governo municipal não contestou os cálculos apresentados pelo Conselho, reconhecendo que a análise da planilha de custos atendeu a critérios técnicos e matemáticos. Porém, a orientação da Procuradoria foi por um valor menor - R$ 4,30, por entender que o assunto ainda é alvo de diversos questionamentos judiciais e que cabe ao Judiciário a última palavra sobre o valor correto da tarifa.  

Prefeito quer discutir Fundo do Transporte

O prefeito Marcelo Rangel reiterou nesta terça-feira (17), a urgência que seja aprovado ainda neste ano pela Câmara Municipal o projeto que cria o Fundo Municipal do Transporte. Caso o Fundo seja criado, Rangel afirma que a tarifa de ônibus poderia cair até pela metade para o usuário, uma vez que a lei asseguraria este benefício a todos os contribuintes que estivessem em dia com o pagamento do IPTU. ‘Ganharia o transporte coletivo porque asseguraria passageiros, os usuários porque teriam a redução da tarifa e a Prefeitura porque aumentaria significativamente a arrecadação do IPTU’, diz Rangel, acrescentando que o projeto criado em Ponta Grossa já tem sido copiado por vários outros municípios, inclusive Curitiba. O projeto do Fundo Municipal do Transporte já foi proposto neste ano na Câmara Municipal, mas acabou sendo rejeitado pelos vereadores. O Poder Executivo ainda discute o tema judicialmente, afim de que a proposta volte à pauta da Câmara ainda neste ano.

Com a criação do Fundo, os recursos da bilhetagem do transporte seriam depositados em uma conta especial, para repasse à concessionária responsável pelo serviço, em até dois dias úteis. O Município atuaria como um intermediário no processo, da mesma forma como faz com a taxa da coleta de lixo: arrecada e repassa à concessionária responsável pela prestação do serviço.

Pagamento do 13º de funcionários estaria ameaçado

De acordo com o Executivo, caso a Viação Campos Gerais (VCG) seguisse cobrando R$ 3,80 na passagem, até mesmo o pagamento do 13º salário dos colaboradores estaria ameaçado. Além disso, o reajuste para R$ 4,30 ainda não contempla a data-base de motoristas e cobradores que será discutida em novembro - como valor da passagem em R$ 3,80 também seria virtualmente impossível qualquer discussão sobre reajuste, o que poderia levar a categoria a paralisar as atividades. 

Sem subsídio, PG tem valor menor que outras cidades

Mesmo sem subsidiar o transporte coletivo, como acontece em cidades como Curitiba, Londrina e Maringá, Ponta Grossa seguirá tendo um valor abaixo do que estes municípios. Em Curitiba, por exemplo, o valor tarifa paga pelo usuário é de R$ 4,50, mas sem o subsídio anual de mais de R$ 150 milhões, o valor seria de R$ 5,50.

Em Maringá, por sua vez, o valor é de R$ 4,30 (para quem tem cartão Passe Fácil), já em Londrina o valor da passagem é R$ 4,25 - os dois municípios têm subsídio ao transporte público. Ponta Grossa, por sua vez, não subsidia o sistema.