Lei dos cobradores segue engavetada em PG
Publicado: 10/05/2015, 10:28
Mais uma vez o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto que extingue os cobradores do transporte coletivo fica fora da pauta da Câmara de Ponta Grossa. Na sessão desta segunda-feira, os vereadores votam dois pareceres da CCJ, mas nenhum diz respeito ao polêmico projeto de Pietro Arnaud (PTB).
O presidente do Legislativo Sebastião Mainardes (DEM) afirma que, antes da discussão sobre os cobradores, o parlamento precisa eliminar uma série de pareceres da CCJ que, desde 2014, estão na fila para a votação.
Sob relatoria de Daniel Milla (PSDB), a análise pela inconstitucionalidade da proposta foi protocolada no dia 15 de abril, após uma série de conflitos e pressão entre os vereadores do município. Desde então, uma série de pareceres da CCJ remanescentes de 2014 tem adiado a votação sobre a matéria.
Os parlamentares votam, nesta segunda-feira, manifestações da CCJ contra projetos do vereador licenciado Julio Küller (PSD) e do líder da oposição, Aguinel Batista (PCdoB). A proposta de Küller prevê a exploração do estacionamento da Prefeitura através da rotatividade das vagas. Já o projeto de Aguinel determina que o Governo Municipal destine pelo menos 30% dos cargos de confiança a servidores de carreira. De acordo com o parecer da CCJ, a inciativa é inconstitucional, já que legisla sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Ponta Grossa.
Informações do Jornal da Manhã
