Câmara votará o fim do monopólio no transporte

Ponta Grossa

20 de setembro de 2019 15:37

Afonso Verner


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Projeto é de autoria do vereador Daniel Milla (PV) Foto: Kauter Prado / CMPG
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Presidente do Legislativo, Daniel Milla (PV), é autor do projeto e decidiu colocar a iniciativa em discussão

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Daniel Milla (PV), decidiu incluir na ordem do dia da sessão da próxima segunda-feira (23) um projeto que trata do cerne do transporte coletivo: uma nova concessão. Milla é autor do projeto 230/2019 que prevê novas regras para parte das linhas do transporte coletivo da cidade - a medida será colocada em primeira votação na próxima segunda.

De acordo com o presidente, o projeto estava na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob a relatoria do vereador Ricardo Zampieri (PSL) - como o prazo para emissão de parecer venceu, o presidente tem a atribuição constitucional para colocar o projeto em votação. “Essa é nossa única saída para confrontar os demandos da empresa [Viação Campos Gerais] contra a população”, disse Milla.

O vereador faz referência ao aumento que entrou em vigor nesta sexta-feira (20) e elevou a passagem de R$ 3,80 para R$ 4,30. “Esse é um valor absurdo de uma empresa que há muito não vem prestando um bom serviço à população. É por isso que decidi colocar esse projeto em discussão, por acreditar que este é um momento oportuno para tratar disso”, contou Milla. 

O projeto de Milla trata de uma parte das linhas atendidas pela empresa Viação Campos Gerais (VCG) e que foram 'entregues' à empresa - a concessão que trata das linhas tidas como ‘maiores’ entre a VCG e o município só vencerá em 2023. A proposta do vereador também é de tornar a licitação mais “transparente”, além de garantir valores mais competitivos. 

Entre os argumentos de Milla está a crítica ao “lucro” da Viação Campos Gerais. “Hoje o contrato garante que a empresa lucre 5% da despesa total da passagem. Se o valor da tarifa aumentou R$ 0,50 e temos mais de 120 mil usuários por dia no sistema… é só fazer as contas para ver quanto entra no cofre da empresa”, criticou o presidente do Legislativo.

VCG defende exclusividade no transporte

Através da assessoria da imprensa, a Viação Campos Gerais defendeu que participou de um processo licitatório nacional e “detém o direito exclusivo de atuar no transporte coletivo” - no entendimento da empresa, as ‘novas linhas’ fariam parte do modelo de negócio licitado e vigente até 2023.

Projeto quer garantir participação de pequenas empresas

Para Milla, a proposta de licitação das linhas do transporte tidas como ‘menores’, também daria a oportunidade para que pequenos e médios empresários participassem do processo de licitação. “Como a proposta é de uma concorrência e acredito que os termos propostos dariam a oportunidade para que pequenas e médias empresas também disputem e consigamos um preço melhor [da tarifa]”, contou o vereador. 

Aumento de 15% no valor da passagem

A decisão de Milla foi tomada após a Prefeitura decretar um aumento de 15% no valor da passagem de ônibus - desde às 00h desta sexta-feira (20) o usuário do sistema de transporte coletivo paga R$ 4,30 na tarifa, ao invés dos R$ 3,80 praticados até então. O aumento foi concedido depois que o Conselho Municipal de Transporte (CMT) fez a revisão da planilha, prática prevista em contrato - o valor sugerido pelo CMT foi de R$ 4,40.

Vereador quer ‘cartão temporal’

Outra proposta prevista no projeto de lei é a implementação do chamado ‘cartão temporal’. Com isso, o usuário do sistema de transporte coletivo teria uma passagem que valeria por 70 minutos - ou seja, ele poderia pegar mais de um ônibus durante esse período. “Quero mostrar para a população que a Câmara está fazendo um bom trabalho e buscando o bem do povo. O próprio cartão temporal é uma medida que estimularia o uso sistema de transporte coletivo”, afirmou o vereador. 

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