Zampieri quer que prefeito quebre monopólio da VCG

Vereador que é um dos principais críticos contra o monopólio destacou que projeto partindo do Legislativo seria tido como inconstitucional e derrubado na Justiça

O vereador Ricardo Zampieri (PSL) quer que o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) quebre o monopólio da Viação Campos Gerais (VCG). Um dos principais críticos contra o monopólio, o parlamentar vai apresentar na próxima segunda-feira (23) uma moção de sugestão legislativa e convidará os outros 22 vereadores para assinar o documento com ele. Ricardo é o relator do projeto na câmara que prevê novas concessões no transporte coletivo e que será votado na próxima segunda-feira (23).

Mesmo sendo “totalmente favorável à quebra do monopólio” no transporte coletivo, Ricardo destaca que a proposta de Milla é “flagrantemente inconstitucional”. “O projeto em questão tem um mérito indiscutível, mas a VCG o derrubaria facilmente na Justiça. Nós não queremos isso e vamos apresentar uma moção de sugestão legislativa pedindo para o Executivo apresente o mesmo projeto e aí sim viabilizarmos uma aprovação eficaz”, explica Ricardo.

De acordo com o vereador, a natureza do projeto prevê que ele só possa ser apresentado pelo Poder Executivo. “Enviamos o projeto do vereador [Daniel Milla] ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal que confirmou o caráter inconstitucional da medida. Desta forma, o projeto só será aprovado para ser, logo em seguida, ser derrubado na Justiça”, disparou Ricardo.

Zampieri lembra que, desde que assumiu o mandato na Câmara, tem buscado melhorias para o setor, inclusive com mais transparência para o sistema do transporte, através da autoria do sistema de bilhetagem. “Mas temos que fazer isso com legalidade e responsabilidade. A Câmara não pode ser conhecida por projetos que serão facilmente derrubados na Justiça e que criem falsas esperanças a população”, salientou o vereador do PSL.