Câmara adia discussão sobre monopólio da VCG

Para que proposta não seja derrubada na Justiça, vereadores pedem mais tempo para análise. Projeto de lei deve voltar à sessão legislativa do dia 7 de outubro.

A Câmara de Ponta Grossa adiou a votação do projeto de lei nº 230/2019, que trata da abertura de novas licitações para o transporte público municipal e pretende quebrar o monopólio da Viação Campos Gerais (VCG) sobre o sistema. A proposta seria analisada na sessão desta segunda-feira (23), mas recebeu um pedido de vistas do vereador Ricardo Zampieri (PSL) e foi retirado da ordem do dia.

O adiamento da discussão foi aceito por todos os vereadores, com exceção do presidente da Câmara e autor do projeto, Daniel Milla (PV). Na visão de Zampieri, a maneira como a proposta foi apresentada na Câmara pode dar brechas para que a VCG derrube a aprovação na Justiça, já que somente o Poder Executivo poderia solicitar as mudanças no contrato atual entre a empresa e a prefeitura.

O projeto de lei foi amplamente discutido pelos vereadores durante a sessão. Quem também participou rapidamente do debate foi o advogado da concessionária, Rodrigo Venske, que usou a tribuna da Câmara para dar o posicionamento da empresa em relação ao tema.

Venske garantiu que, caso o projeto seja aprovado, a VCG deve entrar na Justiça para reverter a decisão. “Vai ser travada [uma discussão] possivelmente nos tribunais. Do ponto de vista da empresa, há exclusividade até pelo menos 2023”, afirmou. Por fim, Venske ainda pediu que os vereadores analisem a proposta sem demagogia e com a responsabilidade que ela merece.

Autor do pedido de vistas, Zampieri ressaltou a necessidade de mais tempo para que os vereadores analisassem a proposta e pediu que a base do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) na Câmara articule para que o Executivo encaminhe um novo projeto. “A proposta atual será facilmente derrubada na Justiça pela VCG. Se ela for retirada pelo autor e encaminhada pelo prefeito, nós derrubamos uma das justificativas da empresa para tentar impedir a quebra do monopólio”, explicou.

Autor do projeto, Milla garantiu que a medida apresentada na Câmara é constitucional e tem validade para quebrar o monopólio da VCG. Segundo o vereador, existe uma brecha no contrato entre a VCG e a Prefeitura que liberaria a contratação de novas empresas para assumir linhas de ônibus criadas depois de 2003, ano em que o acordo foi firmado entre as partes. Milla garante o contrato prevê somente o monopólio nas linhas já existentes antes do acordo.

Com a aprovação do pedido de vistas, os vereadores terão 10 dias para analisar a proposta e apresentar emendas ou solicitar que Rangel encaminhe um projeto semelhante. Caso não haja nenhuma alteração em relação ao projeto original, ele retorna para discussão dos vereadores na sessão de 7 de outubro.

Segundo Milla, VCG tem ‘poder’ somente em dois lotes

A Viação Campos Gerais tem autonomia de operação apenas nos lotes 1 e 2 do transporte público, de acordo com Daniel Milla. “Nas demais linhas, ela tem somente a permissão para operar, e isso não significa que uma nova licitação não possa ser aberta. Antes de apresentar o projeto eu estudei, avaliei juridicamente e percebi que algo estava errado. A lei 7.018/2013 [que rege o transporte público] é a base para fazer o edital de licitação nos dois primeiros lotes. Mas quando se cria novos lotes, novas licitações precisam ser abertas. Então exigi que o Município licite as linhas que não estão contempladas nos lotes 1 e 2”, explicou o vereador, na época em que ele foi protocolado.

Para VCG, projeto não deixa passagem mais barata

Rodrigo Venske ainda lembrou que, mesmo que novas empresas integrem o transporte público, a passagem seguirá com o mesmo valor porque ela é definida de maneira geral pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT), independentemente do número de concessões. Ele ainda ressaltou que, mesmo com o reajuste na tarifa, a VCG continua operando em defasagem de R4 0,13.