Extinção dos cobradores em PG entra em votação

Os vereadores de Ponta Grossa decidem na próxima semana se dão continuidade ou não ao Projeto de Lei nº 23/2015, que prevê a extinção dos cobradores nos ônibus da Viação Campos Gerais (VCG). De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes (DEM), o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à proposta de Pietro Arnaud (PTB) entra em votação na quarta-feira que vem.

Mainardes destacou que o aviso prévio da votação faz parte de um compromisso firmado com os vereadores e o Sindicato dos Motoristas e Trocadores de Ponta Grossa (Sintropas). “Conforme o compromisso, uma semana antes comunico os senhores vereadores que o parecer contrário ao PL estará na ordem do dia da próxima quarta-feira”, disse durante a sessão desta quarta-feira.

Polêmico e objeto de discórdia no parlamento, o parecer da CCJ considera a iniciativa inconstitucional por substituir os postos de trabalho pela bilhetagem totalmente eletrônica e extinguir a circulação da moeda nacional no transporte coletivo. Elaborada pelo vereador Daniel Milla (PSDB), a análise também questiona os limites do Legislativo nas alterações da lei municipal 7.018/2002, que regulamente o transporte coletivo na cidade.

Segundo a proposta de Pietro, a VCG estancaria novas contratações de cobradores com a intenção de reduzir o preço da tarifa. A concessionária também estaria autorizada a implantar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para acelerar a substituição da mão de obra pela bilhetagem eletrônica.

Caso a maioria dos vereadores vote contra o parecer da CCJ, o PL 23/2015 segue para a análise das demais comissões da Câmara e, na sequência, vai à votação no plenário. O Sintropas promete lotar as galerias do Legislativo para pressionar o parlamento a votar favorável ao parecer da CCJ e interromper a tramitação do projeto. A categoria aponta que mais de 500 empregos estariam ameaçados com a bilhetagem eletrônica.

Pietro defende alterações na lei

Autor do Projeto de Lei 23/2015, o vereador Pietro Arnaud (PTB) acredita que , caso aprovado, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode impedir outras alterações na lei 7.018/2002, que dispõe sobre o transporte coletivo em Ponta Grossa. “Com certeza abre um precedente, seria impossível alterá-la depois deste parecer”, argumenta. Durante a elaboração do parecer, o parlamentar também acusou os colegas da comissão de fazerem uma manifestação política, e não técnica, sobre o PL 23/2015. Segundo Pietro, a pressão do Sindicato de Motoristas e Trocadores (Sintropas) teria conduzido os vereadores a considerarem a proposta inconstitucional.

Informações do Jornal da Manhã.