Câmara de PG aprova criação do ‘Conselho LGBT’

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram nesta segunda-feira a criação do Conselho Municipal LGBT. A aprovação foi garantida após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ao projeto do vereador licenciado e secretário de Assistência Social, Julio Küller (PSD).

De autoria do vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB), o parecer da CDH considerava o CMLGBT ilegal e pedia o arquivamento da proposta. A manifestação do pastor gerou críticas e discussão entre os vereadores, que apontaram ‘motivações religiosas’ no parecer da CDH.

O vereador Pietro Arnaud (PTB) lembrou que não é competência da CDH julgar a legalidade de projetos. “Quando foi feito este parecer, houve uma invasão da prerrogativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando faz essa invasão acaba por sair da sua racionalidade”, disse. “Acho lamentável a posição da CDH, da qual se espera que os direitos humanos sejam respeitados”, completou.

Líder do governo, Romualdo Camargo (PSDC) também questionou a insistência de Pastor Ezequiel em ir contra o CMLGBT. “Não podemos confundir também o direito e a religião”, afirmou. Posição semelhante tomou Antônio Laroca Neto (PDT), que mostrou preocupação com o excesso de ‘religiosidade’ nos projetos da Câmara.

Ezequiel negou ter motivações religiosas no parecer da CDH. “Estou num posicionamento técnico, não estou num posicionamento religioso”, disse. O vereador afirmou, ainda, que a criação de conselhos ‘traz mais discriminação ainda’ e foi vaiado por membros da Rede de Cidadania LGBT que acompanharam a votação nas galerias.

CMLGBT

De acordo com o projeto, caberá ao conselho discutir projetos, programas, planos e políticas públicas de promoção à cidadania LGBT em Ponta Grossa. Formado por representantes de diversas pastas do Executivo e também do Legislativo, o grupo também definirá os critérios de aplicação dos recursos destinados ao setor. O CMLGBT também deverá fiscalizar violações de direitos humanos à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município.

Informações do Jornal da Manhã.