Decreto prevê corte de gastos na Prefeitura de PG

Medidas deverão durar três meses e o objetivo é economizar até R$ 8 milhões no período

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou nesta quinta-feira (31) o decreto 16.560 que trata de uma série de medidas voltadas ao contingenciamento de recursos até o final de janeiro de 2020. O decreto, publicado em Diário Oficial, afirma que as medidas têm como intuito fazer com que a Prefeitura “cumpra as obrigações legais”. As ações variam entre contingenciamento de gastos até busca por aumento de receita, e vão de publicidade oficial até o valor pago no Restaurante Popular. 

A primeira decisão do decreto é a suspensão de 50% dos valores gastos em publicidade oficial. Também estão vetados reajustes de quaisquer natureza, inclusive aditivos em contratos já firmados. Há ainda uma previsão de que se reduza em até 20% os contratos já firmados que tratem de prestação de serviço, aluguéis e locação de máquinas e um veto contra concessão de reajustes em contratos já em andamento. 

O pacote da Prefeitura veda ainda a locação de novos imóveis para 2020 e a suspensão de licitação com recursos livres (recursos estes disponíveis no orçamento). O decreto suspende ainda, até o final de janeiro do próximo ano, o adiantamento de despesas, pagamento de cursos de formação e outras ações do tipo que impactariam em pagamentos extras aos servidores. 

O Poder Executivo decretou ainda a proibição do uso da frota de veículos municipais aos fins de semana e dias considerados como feriados nacional, estadual e/ou municipal. “Suspensão de todos os tipos de despesas de investimentos, ressalvados as já em execução ou autorizadas, bem como àquelas decorrentes de convênios, operação de crédito firmados com outras esferas do governo e instituições financeiras”, diz o texto. 

O decreto também impede a compra de materiais, equipamentos ou serviços com recursos livres, exceto medicamentos, combustíveis e materiais de saúde. “Ressalvadas as situações de caráter/ necessidade excepcional prévia e com autorização expressa do Prefeito Municipal, ficam suspensas: as atividades que não são de caráter emergencial e de necessidade pública e as cessões ou afastamentos de servidores para outros órgãos com ônus para o Município”, informa. 

O decreto rege ainda que cada secretário deverá zelar pelo cumprimento das disposições contidas no Decreto, ficando a seu cargo a adoção das medidas necessárias à sua implementação. “Ficará sob responsabilidade pessoal dos Secretários Municipais ou detentor de cargo equivalente a prática ou autorização de ato ou despesa em desacordo com o estabelecido no decreto”, diz o documento. 

Refeição no Restaurante Popular sobe para R$ 5

A refeição no Restaurante Popular de Ponta Grossa passará a custar R$ 5 a partir de novembro. O aumento está entre as ações previstas no decreto 16.560, publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial. Desta forma, a refeição no Restaurante Popular atualmente custa R$ 3 e a decisão representa um reajuste de 66%. O local é conhecido por atender a população de baixa renda.